Semipresidencialismo: golpe contra Lula e para blindar o orçamento secreto do ‘Centrão’

"O semipresidencialismo esmaga a vontade popular e mutila um futuro governo de tipo mudancista e antineoliberal", escreve Milton Alves

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Lula (Foto: Divulgação | Reprodução)


Por Milton Alves 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é um homem precavido e que pensa no futuro, ou melhor, na preservação do poder da sua turma política. Um dos líderes do “Centrão”, Lira pretende construir um seguro contra uma possível vitória do ex-presidente Lula, com o objetivo de manter a agenda neoliberal de desmonte do país e para blindar o orçamento secreto — fórmula encontrada por Bolsonaro para garantir uma base parlamentar no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (13), a comissão do semipresidencialismo realizou uma nova reunião e prepara audiências públicas para debater o tema. O grupo é formado por dez deputados e tem 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo que acaba em julho e pode ser prorrogado pelo presidente da Câmara.

No invento semipresidencialista, a chefia de governo cabe a um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional, subtraindo poderes do presidente da República. Atualmente, o presidente acumula as duas atribuições de chefe de estado e de governo.

A defesa do semipresidencialismo é impulsionada por segmentos da velha direita neoliberal que, sem perspectiva eleitoral consistente, recorrem ao habitual receituário do golpe preventivo, apresentando soluções golpistas com uma falsa aparência democrática.

Além disso, os setores mais dinâmicos das classes dominantes -– e suas instituições políticas e econômicas –- operam uma saída política que assegure a proteção de seus interesses e privilégios — ampliados a partir do golpe de 2016 contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

O golpista Michel Temer, um defensor da adoção do semipresidencialismo, argumenta: “O primeiro-ministro não precisa ser necessariamente um parlamentar. Os governos podem se suceder tranquilamente, sem traumas. O presidente pode dissolver o Parlamento e isso não precisa ser uma crise. Dentro do seu papel, o Executivo pode governar, a oposição pode se opor adequadamente e o Parlamento sustenta ou não o modelo proposto”, defende Temer.

O semipresidencialismo esmaga a vontade popular e mutila um futuro governo de tipo mudancista e antineoliberal, conduzido por forças políticas identificadas com os anseios populares. A manobra tem um endereço certo: castrar um governo encabeçado por uma coalizão liderada por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O projeto é regressivo e de viés golpista — uma espécie de seguro contra Lula, apesar do esforço do petista para acalmar o “andar de cima”. Vale lembrar que um plebiscito sobre o sistema de governo, em 1993, garantiu por ampla margem de votos a permanência do sistema presidencialista.

Golpe contra a vontade popular

O ex-presidente Lula, durante ato de filiação do ex-governador Roberto Requião ao PT em Curitiba, no mês de março, criticou duramente a proposta para instituir um regime semipresidencialista de governo: “Eles criaram uma coisa chamada orçamento secreto, que é um orçamento lesa-pátria, que é um orçamento em que os deputados começam a governar o país ao invés do governo governar e eles já anunciaram uma comissão que vai criar o semipresidencialismo. Ou seja: eles não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos no país, e eles então vão tentar fazer uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo. Vocês elegem o presidente, vocês pensam que o presidente vai governar, mas quem vai governar é a Câmara através do presidente e dos deputados”, afirmou Lula.

A adoção do semipresidencialismo deve ser encarada como mais uma jogada no xadrez da sucessão presidencial diante do colapso da direita tradicional e da permanente instabilidade gerada pelo bolsonarismo, apesar de sua fidelidade e compromisso na execução da agenda neoliberal.

O intento de Arthur Lira indica também que a defesa da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte, no bojo de triunfo popular nas urnas, é uma demanda política indispensável para abrir caminho na direção de reformas profundas das carcomidas instituições do Estado nacional, enfrentar a questão da tutela militar e remover o oligárquico sistema político e eleitoral vigente, sob controle do poder econômico das diversas frações da burguesia nacional — sócia menor das potências imperialistas no projeto recolonização do Brasil.

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