Só mobilização vai impedir os despejos

Na terça-feira, 18 de maio, a Câmara de Deputados aprovou O Projeto de Lei 827/20, onde proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

Agora esse projeto segue para o Senado Federal e contou com o apoio e comemoração da esquerda parlamentar como se fosse uma grande conquista e resolveria o problema dos despejos durante a pandemia. Mas é uma mera ilusão.

Os governos estaduais e municipais estão realizando ações de despejos contra a orientação dos próprios órgãos do Estado, como Conselho de Direitos Humanos e Ministério Público. A direita se aproveita da desorganização dos trabalhadores através do recuo das entidades que representam esses trabalhadores como sindicatos e movimentos sociais.

De acordo com o Observatório de Remoções, projeto pela USP e da Universidade Federal do ABC, apenas no estado de São Paulo, o caso do estado de São Paulo chama a atenção e mais de 1.900 famílias foram atingidas por despejos durante a pandemia. E essa situação se multiplica por todo o país. De acordo com dados levantados pela Campanha Despejo Zero, existem mais de 72 mil famílias no Brasil que estão ameaçadas de despejo. Outras 12 mil famílias já foram despejadas, em plena pandemia.

A situação é tão grave que o número de despejos é muito grande e está sendo realizado de maneira totalmente arbitrária e preocupando até mesmo setores da burguesia que também se colocam contra os despejos com medo de que essa política possa ser um estopim de uma grande mobilização.

A iniciativa da campanha é importante, mas os métodos deveriam ser discutidos e avaliados. A burguesia mostrou que não deu um golpe e colocou um fascista na presidência para “debater”, “dialogar” ou sequer ouvir a classe trabalhadora. A direita no Congresso Nacional, chamada de centrão, está ao lado de todos os ataques realizados pelo governo Bolsonaro e já demonstrou que não quer nenhuma lei que impeça despejos durante a pandemia, evitando de aprovar os que já estão apresentados. E tentar qualquer tipo de manobra dentro do Congresso Nacional, STF, Ministério Público ou outra medida institucional resolva a questão dos despejos é, no mínimo, uma ingenuidade.

A farsa sobre a aprovação da proibição dos despejos na pandemia é tão grande que podemos ver em outra aprovação burocrática com a proibição das operações da Polícia nos morros cariocas aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vimos que a Polícia realizou o maior massacre da história das operações policiais do Rio de Janeiro no Morro do Jacarezinho sob essa proibição numa clara violação onde sequer houve alguma sanção aos policiais e responsáveis pela operação. Caso a lei dos despejos seja aprovada seguirá esse mesmo ritual.

O que é preciso para impedir os despejos é a esquerda se colocar nas ruas contra os despejos. Grandes campanhas denunciando, deslocando grande quantidade de militantes para locais que estão marcados os despejos, lutar para impedir os despejos na prática e realizar grandes manifestações.

A direita está tomando essas medidas porque sabe que não está tendo resistência contra os despejos. É preciso mostrar que os despejos não vão ocorrer da maneira que a burguesia quer, e sim que vai ter luta e enfrentamento com disposição de impedir que a PM e a justiça realizem essas ações. As medidas que estão sendo propostas, como lives e debates, não vão resolver minimamente a situação dos trabalhadores que estão em ocupações na cidade e no campo.