Solidariedade Intergeracional x Destruição da Previdência

Chama atenção esta insistência na destruição da Previdência como pauta prioritária neoliberal. Muitos veem no aumento da longevidade e na eliminação de privilégios as principais causas para modificação da legislação previdenciária.

Quanto ao aumento da expectativa de vida podemos lembrar:

1. No Brasil isto é muito variado, conforme a região e o tipo de trabalho , na proporção inversa da renda auferida.

2. Pode ser uma conjuntura passageira visto que nos Eua a expectativa de vida decresceu nos últimos 3 anos. Na Itália atualmente reduziram a idade limite da aposentadoria para 62 anos com a finalidade de gerar mais empregos, garantir uma renda mínima de 600 Euros e abrir vagas para os jovens. Polônia acabou de reduzir a idade para 60/65.

3. Já existe uma forma móvel, 96 , 35 anos de contribuição e 61 anos de idade, para homens, e 86, 30 com 56 para mulheres, com aumento previsto de 1 para cada dois anos, estabelecida em 2016. Na Itália e na França, Alemanha, Canadá, Espanha, México e Suécia não existe diferença de idade entre homens e mulheres. Na Hungria as mulheres são isentas de imposto de renda se tiverem 4 filhos.

4. Além disto devemos lembrar que o enorme ganho que a produtividade propicia, da informatização e robótica sobretudo, precisa ser transferida também para o mundo do trabalho. Daí o principal motivo para não alterar a idade de concessão da aposentadoria.

Quanto aos privilégios que o projeto anarco-capitalista diz estar combatendo, são indeterminados como faz escola o marreco de Maringá. Entretanto o Chuchuca fala em acabar com privilégios dos ricos que ganham acima de R$ 2.000,00 de aposentadoria! Vamos analisar o que me parece o atual estado da questão.

1. O teto da aposentadoria desde 2013 é igual para o setor público e para o INSS, no valor de R$ 5.800, com exceção dos militares que recebem aposentadoria integral. As filhas solteiras dos militares estão excluídas desde 2003 do benefício de pensão. A reforma anarco-capitalista, neste sentido, aumenta os privilégios pois aumenta o salário dos oficiais militares que receberão aposentadoria integral acima do teto.

2. O aumento da contribuição previdenciária para até 22%, paga até pelos aposentados, dos servidores públicos deve ser vista como a eleição do bode expiatório que justificaria a tal reforma. Entretanto devemos considerar que os servidores não possuem FGTS e que a contribuição patronal deveria ser o dobro, como é na iniciativa privada. Excetuando que esta questão é uma decisão política, o cálculo atuarial demonstraria a desnecessidade do aumento de alíquota. Além disso deveríamos pensar na quebra de contrato pois ocasião do ingresso no serviço público estava pactuada a taxa de contribuição de 11%.

3. O teto salarial do serviço público já está em vigor. O que vemos receber como excessos no judiciário advém dos 60 dias de férias regulares do poder judiciário, com a permissão de venda de parte destes dias. Pode-se questionar da necessidade destes dias se ocorre tanta monetização.

4. Estes supostos privilégios tentam encobrir os verdadeiros que são: o esquecimento da tributação do capital na inclusão das alterações. A desnecessidade das reformas fica demonstrada com o superavit obtido no orçamento da seguridade nos anos 2003-2013, quando houve crescimento econômico. Além disso, aos setores intensivos em tecnologia com baixo emprego de trabalhadores pode-se atribuir uma alíquota sobre o faturamento como contribuição patronal, sobretudo aqueles que utilizam muita informática e robótica. Sem falar na eliminação da isenção sobre distribuição de lucros e dividendos e de juros sobre o capital próprio. Antes da era FHC, quando havia aumento de lucro do setor bancário como agora, aumentavam em mais 10% o Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre o Lucro. Agora AOC/Bernie estão propondo limite máximo de 18% de juros para empréstimos/cartão.

5. Desde que a lei Kandir retirou a tributação sobre as exportações, os Estados sofrem nas suas receitas. Devemos pensar em atribuir uma tributação sobre exportação de comoditties e minérios para solucionar esta questão , como adotou a Argentina na era Kirchner.

Por todos estes argumentos, denota-se a falta de necessidade da reforma anarco-capitalista da aposentadoria. Portanto a proeminência deste debate econômico deve ter um motivo estratégico e ideológico de destruição dos laços de solidariedade social e intergeracional e exaltação do neoliberalismo, meritocracia e empreendedorismo. São os valores do lucro acima de tudo, geradores de tragédias como a da Vale e de uma série de desastres ecológicos e sociais que orientam os governantes atuais. Sonhamos com uma sociedade orientada pelo valor da Vida acima de tudo, que clama por um poder serviçal, no qual quem manda , manda obedecendo ao povo, titular da soberania popular. Daí a necessidade da institucionalização do Poder Participativo do Povo ao lado do Representativo.