STF dá aval ao golpe

Com as honrosas exceções de Ricardo Lewandowsky e Marco Aurélio Melo, os demais ministros do STF, escondidos atrás de uma linguagem cifrada, recheada de artigos, alíneas, incisos, parágrafos e seus respectivos números rejeitou o pleito da advocacia geral da União que pediu anulação do parecer do dentista Jovair Arantes por ter cerceado o direito de defesa e por ter incluído alegações e documentos que não fazem parte da denúncia original proferida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na mesma sessão, que avançou madrugada adentro, os mesmos sete ministros golpistas (Dias Toffoli faltou, mas sem dúvida ampliaria o número para oito) também coonestaram a evidente manobra de Cunha referente à votação do impeachment em plenário, por bancadas e não individualmente.

Mais uma vez, Marco Aurélio Melo apresentou a opção mais sensata, a mesma, aliás, que foi adotada no impeachment de Fernando Collor, votação por ordem alfabética no que, no entanto, foi vencido pelos pares, agarrados a teses como "é caso de interna corporis" ou alegações como a de Roberto Barroso: "A votação por bancada não é a melhor, não é a que eu prefiro, mas não é inconstitucional".

Como seres humanos que são, ministros do STF também têm lado, já que o Direito, por não ser uma ciência exata, permite um leque de interpretações. As interpretações podem levar, a bel prazer de quem interpreta, para um caminho ou para outro.

Tanto isso é verdade que em ambos os casos – votação por bancada e nulidade do parecer do dentista – Lewandowsky e Melo chegaram a conclusões diferentes dos colegas, invocando artigos, alíneas, incisos e parágrafos tão constitucionais quanto os invocados pelos outros.

Não foi a primeira vez, nem será a última em que ministros escolheram seus lados. E que sempre tiveram mão pesada contra o Executivo e luva de pelica contra a Câmara dos Deputados.

Assim é que ainda não encontraram tempo para analisar o pedido de afastamento "urgente" de Cunha, formulado pelo procurador-Geral da República no ano passado, preservando e blindando aquele que Rodrigo Janot chamou de "delinquente" e que obstrui os trabalhos da comissão de ética que também desde o ano passado não consegue levar ao plenário seu julgamento por mais do que provada quebra de decoro parlamentar, ao mentir e omitir contas secretas na Suíça recheadas por milhões de dólares que ele justificou como "exportação de carne enlatada para a África".

No entanto, quando se trata de questões relativas ao Executivo a alegação de "interna corporis" é logo abandonada. O cuidado em não interferir em outro poder vai para as calendas gregas. Assim é que o ministro Gilmar Mendes – o mesmo que concedeu, em 2008, dois habeas corpus instantâneos a um banqueiro acusado de corromper um policial federal que o investigava – proibiu a presidente Dilma de nomear Lula para o ministério alegando "desvio de finalidade" e a proibição continua até hoje, sob o respeitoso silêncio dos colegas do STF que não querem - nem vão - melindrar um colega de toga.

Ontem, mais uma vez, o STF, com as duas honrosas exceções, escolheu um lado. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Facchin escolheram o lado do delinquente Cunha – cuja ascensão à vice-presidência da República vai cancelar todos os processos que correm contra ele – sem ver nisso "desvio de finalidade"; escolheram o lado do traidor Michel Temer, que também ficará livre das delações que o denunciam e que praticou as mesmas ações pelas quais Dilma poderá perder sua cadeira; escolheram o lado da "Escolinha do Professor Raimundo", cuja metade dos componentes está com os dois pés na lama; escolheram o lado dos truculentos, dos cínicos, dos chantagistas, dos mentirosos, dos picaretas, dos corruptos; escolheram o lado dos que querem o golpe para continuarem fazendo o que sempre fizeram, ao arrepio da lei e da nação.

Quem tem um STF como esse, francamente, não precisa de Eduardo Cunha.

Mas eles se merecem.

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