Superpoder judiciário

O Judiciário nacional pode muito, mas não pode tudo. A sua função orgânica está sendo desnaturada por causa da hipertrofia dos demais poderes da República.

Quando intervém na saúde, ao tempo em que é chamado para falar sobre a legalidade do casamento de pessoas do mesmo sexo, ao se manifestar sobre "rolezinhos", enfim, posições que não representam própria e diretamente a eficácia da prestação jurisdicional.

Em tempos de crise e de exposição à mídia, nunca se viu antes aspereza no trato com os Ministros da Corte Suprema, e outras formas menos civilizadas de reivindicações.

Esquecido do seu papel e agora espezinhado por aqueles que destratam suas funções, não se torna possível o engrandecimento de quase 90 milhões de feitos no País, e deles 20 milhões em São Paulo.

É preciso uma revolução, a verdadeira rebelião da toga para discutirmos se aquilo que estamos tratando desperta atenção e envolve interesses reais da sociedade.

Quando milhares de ações massificadas e padronizadas, até pasteurizadas, volta e meia, chegam aos Tribunais, as súmulas já foram editadas e as instâncias superiores já se posicionaram.

Não se justifica o mero represamento de causas sem importância, relevo e, mais ainda, com a inserção rotineira e costumeira do pedido de gratuidade processual.

Não há um SUS Judiciário, no qual se colocam processos de justiça gratuita numa pilha e outros noutra, distinta, todas ocupam o mesmo espaço no universo digital da rede.

A verdadeira crise não é somente do Judiciário, é fruto, consequência da governabilidade em geral e da dissonância entre executivo e legislativo.

A sociedade cresceu, conquistou novos espaços e direitos, mas faltam serviços de qualidade, um dia o metrô para, noutro falta água, em seguida apagão, tudo isso demonstra que o planejamento não funcionou, e se temos quase 200 milhões de habitantes no Brasil é um sinal mais do que evidente que as molas propulsoras da infraestrutura ainda são rodas antigas, que se movimentam numa velocidade impressionantemente reduzida e fora dos anseios da maioria.

Todos esses fatores estão ligados à luta por melhores condições de vida e de uma distribuição de riqueza, a qual tem sua repercussão na própria justiça.

A confiança e credibilidade no Judiciário é apenas um termômetro para medirmos as demais circunstancias que envolvem a representatividade e a mudança de rumo.

A democracia pede novas fórmulas e exige uma mudança, da classe política, das concessões, dos canais de televisão e radio, enfim o coronelismo do passado deve ser imediatamente substituído pela meritocracia, livre concorrência e preços compatíveis com os níveis de renda da maioria da população.

O Judiciário não está, e nunca foi, aparelhado para dar agilidade e pronta resposta aos conflitos, tanto que investe na mediação, na conciliação e a fatia mais lucrativa se esparge por meio da arbitragem.

Repensar a máquina judiciária, seu entorno, e suas variantes, no verdadeiro papel de uma sociedade democrática e com menos conflito, parece ser, ao lado da modernidade e da tecnologia, os desafios do século XXI para que o alargamento das funções do Judiciário não seja um caminho de soluções micro num universo macro, que pede eficiência e o tempo razoável de duração do processo.