Tá liberado mentir à CPI do Genocídio

Se o general Eduardo Pazuello temia ser preso durante o depoimento que dará à CPI do genocídio, na semana que vem, depois da vergonhosa sessão de hoje não há mais o que temer. O mentiral protagonizado pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, tratou de garantir o direito de testemunha convocada proferir inverdades sem maiores consequências. Tá liberado mentir à CPI!

As informações trazidas por Wajngarten, de que o governo ignorou por seis meses os contatos feitos pela Pfizer, evitando comprar vacinas e contribuindo para o genocídio em curso, poderiam ser averiguadas a partir do depoimento do representante da própria empresa, previsto para amanhã. Noves fora Bolsonaro, mais uma vez o Exército contribuiu decisivamente para matar o povo brasileiro, representado pelos generais da ativa, Pazuello, e da reserva, Braga Netto e Hamilton Mourão (todos destinatários que ignoraram a carta enviada pela Pfizer). Até aqui, tudo como d’antes no quartel d’Abrantes: fica na conta da redemocratização acomodada e conciliada.

Depois da cena grotesca de hoje cabe questionar: será que a entrevista dada por Wajngarten à revista Veja não foi uma isca lançada para que este fosse convocado a depor na CPI, com evidentes intenções de mentir e contradizer tudo o que havia sido publicado pelo semanário, abrindo o precedente necessário para livrar Pazuello de ter de dizer a verdade?

Contando com as costas quentes do Palácio do Planalto e com a milícia parlamentar pronta para tumultuar o interrogatório, o ex-secretário poderia se contradizer e mentir descaradamente, sabendo que não seria preso. Bingo! Pazuello não precisa mais se incriminar pedindo habeas corpus ou solicitando para depor como investigado – ficando livre de responder perguntas para não produzir provas contra si mesmo. Bastará sentar à cadeira de testemunha e repetir a cena de Wajngarten sem qualquer risco de punição com a letra da lei. A certeza de impunidade é tão veemente que o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sentiu-se à vontade para ir à sessão e pedir voz em questão de ordem para chamar o relator de “vagabundo” e mandá-lo “se foder”.

O mais lamentável de tudo é ver o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), dizer que já foi “muito injustiçado” e que não se prestaria a ser “carcereiro de ninguém”, ignorando completamente o Código de Processo Penal que diz, em seu artigo 342, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processe judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral é crime com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa”.

Como se vê, neste país, “a lei é para todos” apenas em filmes de ficção. A República é uma farsa enquanto a democracia é mobilizada como mero argumento de ocasião. Prisão em flagrante se aplica aos pobres, se a pele for preta, é agravante. Aziz rasga o artigo 342 e libera o mentiral na CPI. Um vexame que desqualifica os senadores e todo o trabalho sério que se esperava da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pelo visto, esta foi “mais uma que Jair Bolsonaro ganha”.