Tempos estranhos mesmo: Supremo discute se cumpre ou não Constituição

"Ao invés de pautar primeiro para julgamento o habeas corpus em favor de Lula e a suspeição do hoje ministro Sergio Moro, Toffoli colocou as ADCs sobre prisão em segunda instância porque, mesmo em liberdade, o líder petista continuará inelegível por conta da sua condenação", escreve o jornalista Ribamar Fonseca. "Foi mais uma manobra para prejudica-lo"

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Depois de inexplicáveis adiamentos desde o ano passado, determinados primeiro pela ministra Carmen Lucia e depois pelo ministro Dias Tóffoli, ambos no exercício da presidência,  o Supremo Tribunal Federal iniciou finalmente o julgamento das ADCs que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. A Corte está visivelmente dividida, mas os sinais emitidos desde que o assunto foi pautado indicam a possível rejeição da prisão em segunda instância, o que beneficiará o ex-presidente Lula,  preso em Curitiba há mais de 500 dias, justo o motivo dos sucessivos adiamentos. 

As pressões sobre os ministros, no entanto,  são gigantescas, especialmente de bolsonaristas pelas redes sociais, porque é visível o temor, sobretudo entre os que derrubaram a presidenta Dilma Rousseff e elegeram Bolsonaro, que Lula seja libertado e volte à arena política. Até generais de pijama tentam influenciar o voto dos ministros com ameaças pelo twitter, uma forma de intimidação que já produziu efeitos num passado recente mas hoje provocam indignação entre os membros da Corte Suprema.  

O general Villas  Boas, por exemplo, ex-comandante do Exército e hoje assessor do Gabinete de Segurança Interna  do Palácio do Planalto, que todos imaginavam hospitalizado, ressuscitou para mais uma vez intimidar o Supremo, desta vez, porém sem os tanques porque não comanda mais a tropa, usando apenas o twitter e invocando Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Interessante é que a citação se encaixa perfeitamente na situação atual do país, mas ele acrescenta: “Experimentamos um novo período em que as instituições vem fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe – gente brasileira – de volta à autoestima e à confiança”. O general parece estar tão preocupado com a possibilidade de libertação de Lula que não lê o noticiário, não vê o laranjal do PSL, a briga interna pelo poder e pelos recursos do fundo partidário, o caso Queiroz, etc, etc. Assim como todos os bolsonaristas, lamentavelmente ele acaba acreditando nas mentiras que as milícias virtuais espalham e se expõe, desnecessariamente, ao ridículo e às críticas, após a merecida aposentadoria.  

O mais estranho nesse julgamento, que vem concentrando a atenção do país e do exterior porque envolve indiretamente a figura do ex-presidente Lula, é que estão discutindo se a Constituição deve ou não ser respeitada e cumprida. A Carta Magna assegura o amplo direito de defesa, determinando que ninguém pode ser preso antes da sentença transitada em julgado, mas ano passado a própria Corte autorizou – não determinou – a prisão após a condenação em segunda instância, o que passou a ser observado em todas as instâncias do Judiciário. Foi, porém, uma decisão inconstitucional justo de quem tem o dever de defender o cumprimento da Constituição, o que motivou as ADCs. 

O ministro Luiz Fux, um dos que defendem a manutenção da prisão em segunda instância, disse que “considero um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”.  Ou seja, ele defende o desrespeito à Constituição, que determina que ninguém pode ser preso antes da sentença transitada em julgado. Dentro em breve ele deve assumir a presidência do Supremo, o que já nos permite prever tempos difíceis na Corte, talvez até mais difíceis do que os vividos nas gestões de Carmen  Lucia e Tóffoli. 

O ministro Roberto Barroso, por sua vez, também defende a prisão em segunda instância, compartilhando da mesma opinião do seu colega Fux. Para ele, Barroso, o que vai favorecer (com a derrubada dessa prisão) são os criminosos de colarinho branco e corruptos”. Barroso e Fux, além de Fachin, são homens de confiança da Lava-Jato, mantendo estreitas ligações com Deltan Dallagnol, coordenador daquela força-tarefa,  o que de certo modo explica as suas posições. Eles temem que a decisão da Corte, por maioria de votos, possa anular grande parte das injustiças cometidas por aquela operação de Curitiba, principalmente em relação a Lula. 

Na verdade, não apenas o ex-presidente será beneficiado, mas cerca de 4 mil presos – e não 190 mil como tentaram convencer a população – o que significará a reparação de abusos da deformada Justiça praticada pelo ex-juiz Sergio Moro. Toda essa polêmica, que já levou até o ministro Marco Aurélio a acusar o presidente da Corte, Dias Tóffoli, de autoritário, só alcançou tamanha repercussão porque implicará na liberdade de Lula, de quem todos os responsáveis pelo desastre do governo Bolsonaro tem medo. Embora a libertação do ex-presidente seja quase certa, considerando-se o clima existente hoje na Corte, uma nova manobra vergonhosa do ministro Tóffoli impede que a Justiça seja feita de maneira plena.

Ao invés de pautar primeiro para julgamento o habeas corpus em favor de Lula e a suspeição do hoje ministro Sergio Moro,  o que anularia a condenação do ex-presidente, Tóffoli colocou as ADCs sobre prisão em segunda instância porque, mesmo em liberdade, o líder petista continuará inelegível por conta da sua condenação. Foi mais uma manobra para prejudica-lo, justo o homem que ele colocou lá, no Supremo, quando no exercício da Presidência da República. O mais surpreendente é que tanto o presidente da Corte como todos os seus integrantes, além de juristas do mundo inteiro, sabem que a prisão do ex-presidente foi inconstitucional, mas fazem todos os esforços possíveis, inclusive violando a Carta Magna, para mantê-lo na prisão. Prova disso é que foi apresentado um Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação na Câmara Federal, que estabelece justamente a prisão após condenação em segunda instância. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Francischine, tentou inclusive uma manobra para votar a PEC antes do julgamento do STF, para frustra-lo, mas fracassou, graças a ação da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, consciente do objetivo da PEC, chegou inclusive  a declarar que não faria um confronto com o Supremo.

Na verdade, como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, vivemos tempos estranhos: o Supremo discute, depois de seguidos adiamentos com manobras na pauta de julgamentos – pasmem – se  cumpre ou não a Constituição. A Lei Maior, em seu artigo 102, estabelece: “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. Como depois da Lava-Jato a letra da Lei perdeu a validade para a interpretação dos juízes, que a interpretam conforme seus interesses, deformando-a, talvez o artigo 102 tenha sido interpretado assim:  “compete ao STF guardar na gaveta a Carta Magna”, ou seja, sem necessidade de uso. Por isso, hoje, a Suprema Corte realiza um demorado julgamento para decidir se passa a cumpri-la. Sem dúvida são tempos estranhos, porque outras instituições, como a Procuradoria Geral da República, defendem o seu descumprimento. E até generais, como Villas Boas e Santos Cruz, também não querem que ela seja cumprida. Ao invés de se preocuparem com a sua missão, como a defesa da nossa soberania, por exemplo (nenhum deles disse uma palavra sobre a entrega da base espacial de Alcântara para os Estados Unidos), eles preferem intrometer-se nas atribuições do Poder Judiciário, inclusive com ameaças, esquecendo que ainda vivemos numa democracia. Tempos estranhíssimos...    

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