Teto de gastos inviabilizou reforma trabalhista

Por César Fonseca 

Por que a realidade objetiva leva Lula a se opor à contrarreforma trabalhista neoliberal e a obrigar Alckimin, potencial candidato a vice do ex-presidente, a admitir mudança no que não deu certo, visto que em vez de emprego ela gerou, sim, desemprego expansionista? Simplesmente, porque o neoliberalismo economicida implícito à (anti)reforma trabalhista se mostra condenado pelo teto de gasto público, aprovado em 2016 via golpe parlamentar, midiático e jurídico, para remover Dilma Rousseff do poder; tido como panaceia para produzir equilíbrio fiscal e retomada sustentável do desenvolvimento, o teto resultou empobrecimento, miséria, inflação e recessão gerada pela insuficiência crônica do subconsumismo neoliberal, como ressalta, em entrevista à Folha de São Paulo, o economista Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda de Rousseff e previsivel ministro do Planejamento de Lula, se vencer em 2022.

 TETO DE GASTO = IRRACIONALIDADE ECONÔMICA

Onde já se viu em algum lugar do mundo, especialmente, em tempos de pandemia e incertezas gerais, estabilizar capitalismo anárquico por 20 anos, na periferia capitalista, por meio de providência constitucional? Eis a loucura que é a proposta do teto constitucional inflexível de gastos sociais, aprovado por 3/5 do Congresso em duas votações na Câmara e no Senado, deixando livre gastos financeiros em proporções desiguais no Orçamento Geral da União, para liquidar juros e amortizações da dívida, entre 2016 e 2036, conforme PEC 95. Trata-se de regra absolutamente estática no mundo dinâmico e complexo do sistema capitalista em que a reprodução do capital é estabelecida, essencialmente, pela exploração do trabalho e na superexploração de mais valia, cujas consequências são permanente acumulação de renda, de um lado, e de desigualdade social do outro.

ESTABILIDADE IMPOSSÍVEL

Como alcançar, nesse contexto, estabilidade, se a moeda sofre as consequências dadas pela volatilidade cambial decorrente da crescente insuficiência crônica de consumo, responsável por afetar investimentos e, claro, criação de emprego, renda, consumo, produção, arrecadação e novos investimentos, configurando o silogismo capitalista? O pensamento estático tucano, moldado pelo Consenso de Washington, que está por trás do pressuposto do teto de gasto, já era em todo o mundo; FMI e Banco Mundial, na Era FHC, imaginaram conduzir (ir)racionalmente a economia pelo consenso ideológico de Tio Sam, sustentado em metas inflacionárias, superávits primários e câmbio flutuante; não deu certo; sua contrapartida foi explosiva: manter taxa de juros acima do crescimento do PIB; produziu instabilidade econômica e política diante da qual o PSDB recolheu, como resposta, quatro derrotas eleitorais, entre 2003 a 2014, até que decidiu partir para o golpe político, creditando insucesso nas urnas à fraude eleitoral. Há, há, há.

MEA CULPA DOS GURUS

o guru econômico tucano, André Lara Resende, depois seguido por outro guru, Armínio Fraga, dois notórios ligados ao mercado financeiro especulativo, no qual juro alto é respiradouro fracassado para conter covid econômica mortífera, jogaram a toalha diante da prática irracional de taxa de juro superior à taxa de crescimento do PIB, que produz fuga de capital; como continuar seguindo impunemente esse economicídio tucano, ainda mais, a partir de agora, em que o governo americano puxa taxa de juro para enxugar liquidez monetária global, que joga capitalismo de Tio Sam na rabeira irreversível da China? Os estáticos tucanos do pensamento mecanicista frente à realidade, essencialmente, dialética, mutante, em escala global, levaram a economia ao caos sob comando do bolsonarismo ultrarradical de Paulo Guedes, depois de 2018.

PONTE PARA DESASTRE

No governo golpista de Temer, cuja "Ponte para o futuro" teve o aval do mercado apoiado pelo PSDB, o PIB, diante do equívoco reconhecido por Lara Resende e Armínio Fraga, ficou na faixa média de 0,35%, enquanto, com Bolsonaro-Guedes, deverá ficar abaixo de 0,30% em 2021; já, em 2022, a previsão, nesse início de semana, da Pesquisa Focus, é de crescimento médio de 0,27%; ficou amplamente comprovado: o PIB neoliberal, que tem o teto de gasto como âncora, cresce, sim, mas como rabo de égua, prá baixo; ora, se o pensamento e a prática extática paralisam a economia, por que insistir no desastre, no qual lucram, somente, os rentistas? 

RACIONALIDADE DE BARBOSA 

A proposta do PT, formulada por Nelson Barbosa, na FSP, é a de ter como âncora não a recessão - receita Guedes - mas, justamente, o crescimento do PIB como fator de remoção gradual do teto de gastos, para garantir mínimo de expectativa para o próprio mercado financeiro; trata-se da mesma estratégia de Lula, a partir do crash de 2008, em que a âncora passou a ser valorização do salário mínimo reajustado pelo crescimento do PIB mais crescimento médio real nos dois anos anteriores; não se trata de nenhuma revolução radical, mas de reforma racional; o teto de gasto, como imposto pelo Congresso golpista em 2016, revelou, passados cinco anos de sua prática, beco sem saída, com mais de 30 milhões de desocupados na economia, entre população economicamente ativa desempregada, somada à outra população socialmente excludente, que deixou de caçar trabalho por, simplesmente, inexistir oferta.

OPÇÃO ENTRE SONHO E REALIDADE

A reforma neoliberal trabalhista não só não elevou o nível de ocupação como aumentou desproporcionalmente salário nominal relativamente ao salário real, configurando a barbárie segundo a qual há oferta de trabalho desde que o trabalhador aceite pagar para trabalhar; no mundo capitalista em crise acelerada pela pandemia, a teoria monetária restritiva do BC Independente não apenas não existe, como está sendo substituída pela moderna teoria das finanças funcionais em que a prioridade é ampliar oferta de moeda para reduzir relativamente salário, enquanto se mantém inflação sob controle; a oferta monetária eleva salário nominal por unidade de trabalho em relação ao salário real à moda keynesiana; enfim, o jogo macroeconômico tucano, que perdeu quatro eleições consecutivas para o PT e somente vingou com o bolsonarismo à custa do empobrecimento nacional, insiste no irrealismo econômico, sendo mais realista que o rei, visto que Biden, nos Estados Unidos, cuida de jogar na lata de lixo dele o tucanato que sobrevive, lá, apenas, na miragem das possibilidades irrealizadas, incapaz de qualquer remoto sucesso eleitoral; afinal, por onde passa, vira terra arrasada. A história econômica mostra, na crise neoliberal, a impossibilidade do teto como alternativa econômica, política e humanista; não é à toa que sua condenação se expressa na preferência eleitoral de Lula, nas pesquisas, em grande estilo.