Tiros e bombas e “PEC 23”: a direita unida contra o povo

Assistimos na última semana (9/11), por 323 votos a favor, e 173 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, , em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Se aprovada pelo Senado, como está, ela permitirá ao governo adiar o pagamento de dívidas judiciais que venceriam no próximo ano; garantindo recursos para bancar o Auxílio Brasil de R$400, que terá vigência apenas até o fim de 2022, em um duro golpe contra a população pobre, depois do recente fim do Bolsa Família (que existiu durante 18 anos) e do Auxílio emergencial, em meio a recordes de fome e desemprego, sem paralelos na história do Brasil.

A Proposta que precisava do voto de 308 deputados para ser aprovada, foi também apelidada de “PEC da reeleição”, porque o macabro amparo social a ser criado (insuficiente para atender à grave situação de dezenas de milhares de brasileiros e com duração apenas no ano eleitoral) será, obviamente, usado como peça de campanha pela recondução do capitão fascista à presidência. Além disso, a folga assegurada com o adiamento dos pagamentos (calote!, que não se vê no caso dos trilhões dispensados aos banqueiros todos os anos), é anunciada como parte do esquema de liberação de verbas eleitorais para projetos de apoiadores do governo e do seu candidato, em plena campanha de eleições também para o Congresso Nacional.

A PEC irá à votação no Senado Federal em meio a intensa campanha de várias semanas da imprensa capitalista contra a sua aprovação, em nome de uma suposta austeridade fiscal que, de fato, oculta a realidade de que os banqueiros e outros tubarões capitalistas e suas máfias políticas estão contra o estabelecimento de qualquer programa social de maior alcance (ainda que de caráter transitório), bem como se opõem ao “estouro” do teto embutido na proposta, o que abre um precedente legal para que o mesmo seja mandado para os ares de modo definitivo em outras oportunidades, inclusive, por governos vinculados à esquerda, diante da situação de devastação econômica e social que o regime golpista acelerou no Brasil.

A tramitação da PEC na Câmara expôs ainda mais e intensificou a verdadeira guerra entre as duas principais alas da burguesia golpista, bem como destacou o fortalecimento do bloco ligado ao governo ou que, pelo menos, defende a sua sustentação e até mesmo o apoio eleitoral a Bolsonaro, diante do perigo (para eles) evidente da vitória eleitoral do candidato da esquerda, o ex-presidente Lula, que – na semana passada – teve pesquisas eleitorais divulgadas apontando sua possível vitória no primeiro turno.

O apoio majoritário à “PEC do fica Bolsonaro”, evidenciou que até mesmo setores defensores da “terceira via” procuram garantir condições mais favoráveis para Bolsonaro participar da disputa, a qual eles gostariam que reunisse no segundo turno dois candidatos golpistas: o próprio Bolsonaro e outro golpista, como o candidato a ser indicado pelas “democráticas” prévias do PSDB (21/11), que até o momento em que escrevo essas linhas tinha cerca de 2% dos filiados do Partido inscritos para votar, ou ainda, o ex-ministro bolsonarista e ex-juiz fascista Sérgio Moro.

A votação na Câmara comprovou o compromisso dos defensores da “terceira via”, da “frente ampla”, em sustentar Bolsonaro. Além da votação massiva dos partidos de sua base (como PP, PL, Republicanos, Avante, Patriota, DEM, Pros, PSL, PTB etc.) que deram entre 75% a 100% dos votos a favor da PEC da reeleição, a proposta também contou com voto majoritário dos partidos da “frente ampla”, que setores da esquerda dizem ser seus aliados na luta contra Bolsonaro: PV (25% pró-Bolsonaro), MDB (41% a favor), PSDB (65,6%), PSD (86%), Solidariedade (do deputado Paulinho da Força, 100% “fica Bolsonaro”).

Os “socialistas” do PSB e os “nacionalistas” do PDT, de Ciro Gomes, depois de salvarem a PEC da derrota no primeiro turno, garantindo mais 30 votos para o bloco de Bolsonaro, justamente quando ele mais precisava (sem vitória no primeiro turno a proposta seria sepultada), disfarçaram (depois de toda a encenação da “suspensão da candidatura de Ciro”), mas ainda assim deram à PEC da reeleição, 28 e 20% dos seus votos, respectivamente, afinal não iam abandonar totalmente o “amigo” que toda a direita tem como “arma” principal ou reserva para tentar derrotar Lula e o povo brasileiro.

Enquanto a maioria da esquerda, principalmente a ala defensora da frente ampla com a direita golpista, resolveu apoiar o “show de inutilidades” da CPI e decretar trégua para Bolsonaro (deixando de convocar atos pelo Fora Bolsonaro) e antecipar as férias, é evidente que a direita busca – por diversas vias – se rearticular, enquanto mantém a ofensiva contra os trabalhadores, para preparar a terceira etapa do golpe de Estado, em torno das eleições de 2022.

Isto foi o que vimos também, dentre outros episódios, nos tiros e bombas lançados pelas forças de repressão dos governos de João Doria (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), também na última semana, disparados para reprimir a mobilização dos servidores paulistanos contra as “reformas” contra os trabalhadores encaminhadas nos últimos anos por todas as alas golpistas, nos governos federal, estaduais e municipais.

Fica cada dia mais claro que, qualquer ilusão no processo eleitoral e submissão aos planos de quaisquer das alas da direita, não é mais do que pura traição aos interesses do povo.

Mais do que nunca está colocada a necessidade de ruptura com a política de colaboração e capitulação levada a cabo pela maioria das direções da esquerda.