Tolerância zero com fraudes no Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma conquista da sociedade brasileira, tendo sido transformado, nos governos Lula e Dilma, no caminho de oportunidades para o acesso ao ensino superior, no Brasil. É por meio do Enem, de forma republicana, que os estudantes brasileiros, especialmente os mais pobres, têm acesso ao ProUni, ao Fies, ao Sisu e às contas.

Atuando de forma articulada com um conjunto de outras políticas públicas, o Enem é parte da estratégia de enfretamento de uma imensa demanda reprimida por acesso ao ensino superior, representada por 14,3 milhões de estudantes que já concluíram o ensino médio e não chegaram à universidade e mais de 2 milhões de concluintes do ensino médio, todos os anos. Por isso, o caráter republicano e democrático do Enem sofreu forte resistência do lobby das indústrias dos vestibulares, que mantinham cada vez mais estreito o funil de acesso às universidades, excluindo ou dificultando a participação dos estudantes mais pobres.

Apesar das fortes resistências conservadoras, O Enem se consolidou, com amplo apoio da juventude e dos estudantes, e é, hoje, o segundo maior exame de acesso do planeta. Os aprimoramentos de gestão e de segurança, com reduções de custos e maior capacidade operacional, como a instituição de pontos de controle, lacres eletrônicos e detectores de metal, por exemplo, permitiram que o exame fosse realizado, nas atuais dimensões, sem problemas sistêmicos de segurança de 2012.

No Enem, a tolerância com qualquer tipo de irregularidade deve ser zero. Por isso, é fundamental que, a partir de denúncia realizada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (23), o Inep, órgão responsável pela organização do exame, solicite a íntegra do estudo para verificar o rigor e a consistência estatística do mesmo.

Caso sejam constatados indícios de fraudes, como no caso de provas concentradas no mesmo município ou local de prova, com níveis de coincidência extraordinários no gabarito, inclusive nos erros, o Inep deve ir a fundo nas investigações, identificar e punir os responsáveis. Quando era ministro, fechamos um acordo de cooperação com a Polícia Federal justamente para atuação nesses casos. Além disso, o próprio edital do Enem prevê o embasamento jurídico para que os candidatos possam ser punidos e responsabilizados a qualquer tempo, como já fizemos em casos anteriores.

Os dados apresentados pela reportagem da Folha de S. Paulo não permitem concluir que há um esquema de fraudes no Enem. A amostra engloba um total de 3 milhões de gabaritos, quando falamos em um universo de pelo menos 30 milhões de provas, entre 2011 e 2016.

Além disso, no pior dos cenários, apenas 0,04% das 3 milhões de amostras avaliadas pelo jornal apresentaram indícios de fraudes, ou seja, não foram encontradas irregularidades em 99,96% dos gabaritos analisados pela Folha de S. Paulo. Ainda assim, esses 0,04% devem ser apurados com todo rigor necessário.

Garantir a credibilidade e a lisura do Enem é um dever do Estado brasileiro. Afinal, não há outro instrumento disponível capaz de avançarmos, de forma democrática e republicana, na inclusão dos mais pobres e no enfrentamento da nossa histórica e imensa demanda reprimida por acesso à educação superior.