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Nívea Carpes

Doutora em Ciência Política e mestre em Antropologia Social

27 artigos

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Trabalhadores conservadores - sindicatos de direita, a cruel relação de alienação política do trabalhador

Lutar contra essa realidade é lutar contra os processos históricos de alienação e submissão do proletariado e dos campesinos. É uma luta inglória, que é revolucionária, dado que a justiça social é um processo que modifica a tradição de subalternidade das sociedades. Romper com a desigualdade social é construir uma nova realidade e outras formas de relações sociais

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Na revolução francesa foram criados os conceitos: direita e esquerda, em termos políticos, que estavam associados ao lado em que sentavam os membros da Assembléia, em relação ao presidente. À direita sentavam aqueles que defendiam a realeza, a corte e as oligarquias e à esquerda sentavam os membros que eram favoráveis à revolução, que posteriormente se consagra na revolução burguesa, com apoio do proletariado.

De modo geral, ao longo da história, a esquerda busca a diminuição das desigualdades sociais, ou a justiça social, em termos econômicos e sociais. Esses objetivos, naturalmente, levam ao questionamento do “status quo”, uma vez que as sociedades ocidentais são construídas por meio da imposição da força física e econômica de poucos sobre a maioria. 

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A direita está fundada numa visão idílica de passado, de tradição e de valores conservadores, frequentemente ligados aos ideais liberais. Nesse caso, a dominação de poucos sobre a maioria, com a distribuição desigual da riqueza, é vista como um fator inerente à organização humana, uma espécie de darwinismo social.

Discutir os sindicatos de direita e os anseios dos trabalhadores conservadores é uma necessidade atual da história brasileira, quando se sobressaem essas características numa sociedade que passa por uma atração distópica, na qual o cidadão é levado a desejar aquilo que vai de encontro aos seus interesses. 

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A onda liberal de desconstrução da luta do trabalhador por condições de trabalho, salários justos e direitos trabalhistas, naturalizou o sequestro dos sindicatos por forças de direita. Enquanto isso, o trabalhador foi convencido de que a perda de direitos trabalhistas era um bem para a sua vida. O trabalhador foi convencido de que o Estado não lhe deve qualquer retribuição (ainda que pague impostos) e que é uma coisa odiosa ter qualquer vínculo de dependência com o Estado (mesmo que o uso privado da coisa pública seja da essência da elite brasileira). 

Obviamente, tudo que estava sendo incutido nas mentes dos trabalhadores não vale para o grande empresariado e o rentismo. Assim, é Estado mínimo para o cidadão e Estado máximo para aquele pequeno grupo que domina historicamente o restante, social e economicamente. Isso pode ser visto nos trilhões que chegaram rapidamente aos banqueiros no início da pandemia do COVID-19 e a dificuldade para fazer chegar 600 reais aos trabalhadores informais.

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Importa que todos estão convencidos de que o trabalhador tem que se virar! Isso é justo! O Estado não tem obrigação com “ninguém”, porque isso não é justo! E não vamos falar sobre a função do Estado, porque não interessa para as forças dominantes fazer ver a realidade. Essa parte da discussão não interessa!

Esses são os motivos porque precisamos conversar sobre o trabalhador conservador de direita e sobre a exigência por um sindicato de direita. O sindicato de direita é patronal e o trabalhador conservador de direita é submisso aos interesses dos empresários. Estaria o trabalhador sendo convencido de que voltar à escravidão é o melhor para ele?

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Ser trabalhador de direita é defender os interesses dos poderes dominantes, do pequeno estrato de pessoas que domina mais de 90% da riqueza mundial, em prejuízo da maioria. Ter um sindicato de direita é defender um sindicalismo impostor, que vende os interesses do trabalhador em benefício próprio do sindicalista e dos interesses patronais. 

Essa é a sociedade que vem sendo exigida pelo trabalhador de direita, conservador, que quer um sindicato de direita.

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Essa é a sociedade gerada pela aposta calculada na ignorância, convencida de que política é ruim, de que não deve falar sobre política e alienada da política que vai definir tudo sobre sua vida.

O trabalhador de direita é o que quando vai votar está mais preocupado com questões sexuais do que com as suas relações com o trabalho, com as oportunidades de desenvolvimento pessoal, com a educação e com a economia, deixando livre o caminho para as velhas oligarquias do poder – que já estavam demarcadas na revolução francesa e por quem os trabalhadores estão convencidos, em sua maioria, por quem darão suas vidas.

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O trabalhador, convencido de que o melhor para si é ser de direita e conservador, aceitou pacificamente a maior perda de direitos da história da CLT desde sua criação em 1943 e sua vitória foi:

- convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação; 

- trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos;

- o pagamento da contribuição assistencial, que equivale a um dia de trabalho, não será mais obrigatório. 

- a homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa. 

- os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

- o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

- a compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. 

- a empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto.

- a nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. O trabalhador receberá o chamado salário-hora.

- o pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

- o plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62).Já para quem ganha menos que R$ 11.062,62, o plano de cargos e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos.

- o trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. 

- haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. 

- a nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

- as gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Dentre outras, essas são as vitórias do trabalhador que está do lado do rei!

Lutar contra essa realidade é lutar contra os processos históricos de alienação e submissão do proletariado e dos campesinos. Essa é uma luta inglória, que é revolucionária, dado que a justiça social é um processo que modifica a tradição de subalternidade das sociedades. Romper com a desigualdade social é construir uma nova realidade e outras formas de relações sociais.

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