Um eufemismo para a censura

O que a atual legislação sobre as biografias provoca é uma profunda agressão ao Estado de Liberdade no qual o Brasil se encontra hoje

Com o bonito intuito de proteger a privacidade das pessoas famosas, um grupo intitulado "Procure Saber" (a ironia é visível!) quer que a legislação atual que se refere às biografias continue valendo.

Mas o que esta legislação provoca é uma profunda agressão ao Estado de Liberdade no qual o Brasil se encontra atualmente.

Roberto Carlos, que parece ter medo que citem o seu nome (exceto nos especiais da Globo) já conseguiu tirar do ar um livro sobre sua vida e outro sobre a Jovem Guarda.

Mas ele não foi assim tão prejudicado pela ditadura, como foram Caetano Veloso e Chico Buarque, que agora estão defendendo uma legislação ilegítima, à margem da Constituição.

Os notáveis cidadãos pegam-se no caso de Glória Perez, que conseguiu, com uma ordem judicial, tirar de circulação um livro do assassino Guilherme de Pádua. E a diferença é gritante:

Guilherme, um marginal queria contar uma mentira, maculando a Honra de uma moça inocente e que trabalhava num veículo de comunicação.

A grande porta-voz é Paula Lavigne, ex-mulher (?) de Caetano Veloso, que inclusive agrediu a jornalista Mônica Bergamo pelo Twitter, que manteve a boa educação em seus comentários na Rádio Band News FM.

Ricardo Boechat, inclusive, disse que se incomoda com a ideia dos "inquebrantáveis", dos intocáveis, que querem limitar a publicação de biografias no Brasil.

E se José Simão quiser, por acaso, escrever uma biografia sobre Maluf ("Minha Vida é uma Esfirra Aberta") deverá pedir licença a esta excelsa pessoa, do contrário, ficará com o seu trabalho limitado.

Reinaldo Azevedo, em seu Blog na VEJA Online, afirma:

"É o fim da picada! A Constituição Brasileira, que acaba de fazer 25 anos, assegura a ampla liberdade de expressão em dois artigos: o 5º e o 220. Mas o Artigo 20 do Código Civil exige a autorização prévia para a publicação de biografias. Com base nele, juízes têm determinado o recolhimento de livros, o que é coisa própria de ditaduras, não de democracias. Os tais artistas, que se reuniram para mudar a lei dos direitos autorais (nem vou entrar no mérito neste texto), passaram a defender, de quebra, a manutenção da restrição — a palavra final acabará sendo do Supremo".

Tendo como base a vasta jurisprudência sobre o assunto, creio que o STF se posicionará a favor da liberdade, e não em prol de ideias nada constitucionais de grupos organizados.

E Reinaldo termina:

"No que concerne às biografias, encerro tomando emprestada uma observação da jornalista Mônica Waldvogel no Twitter. A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas (irrelevantes — esse adjetivo é meu, não dela). Ela também resguardaria a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.
De certo modo, é bom que esse debate esteja em curso. Expõe de forma dramática o atraso mental daqueles que um dia foram feitos heróis da resistência. E é bom que esses heróis morram de uma overdose de realidade. Só não devemos começar a erigir outros"!

O Brasil entra no Século XXI com ideias de épocas passadas.

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