Um fardo a menos para a Polícia Federal

No dia 23 de abril, policiais federais de todo o Brasil paralisaram suas atividades. A categoria promete declarar greve durante a Copa do Mundo se suas reivindicações não forem atendidas. Relata o sindicato da categoria que, somente em 2013, 230 servidores deixaram a instituição. As principais demandas são por melhores condições de trabalho e aumento salarial.

A já assoberbada instituição recebeu, há mais de 10 anos, mais uma tarefa: a de emitir o registro e renovação para quem anseia a posse e o porte de arma de fogo. A obrigação, que antes era das policias civis, é prevista no Estatuto do Desarmamento, editado pelo Governo Federal em 2003.

É certo que essa valiosa corporação já possui farta ocupação. Para corrigir essa discrepância, formulei o Projeto de Lei 3722/12, que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.

Uma das previsões da proposta é retomar a emissão do registro e porte de armas de fogo para a Polícia Civil em trabalho conjunto com o Sistema Nacional de Armas (SINARM) – órgão criado em 1997, responsável pela importante sistematização dos registros e o controle de armas em poder da população. Até então, o controle não era nacional, o que prejudicava a formação de um cadastro organizado e único.

Outra mudança sugerida é a extinção da necessidade de renovação do registro da arma, pois o torna permanente. Atualmente, o cidadão precisa pagar taxas abusivas, cumprir uma série de requisitos burocráticos e, ainda ter que provar a real necessidade de possuir o armamento para a Polícia Federal.

Falta estrutura na Polícia Federal para que a cada três anos realize a renovação de milhões de registros. São pouquíssimas unidades da Polícia Federal espalhadas pelo Brasil, cerca de 150. Faltam psicólogos e instrutores de tiro credenciados para realizar esta ação em um período tão pequeno.

O Governo Federal não pode continuar tratando esses servidores de extrema relevância para o país desta maneira. Mais do que oferecer condições de trabalho satisfatórias, é hora de retirar mais esta incumbência dos policiais federais.