Um novo paradigma da teoria econômica: agravamento da crise fabricada

O congelamento do Orçamento da Nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. É uma amarra à dinâmica do crescimento. O modelo atual é um vetor na direção do caos

O congelamento do Orçamento da Nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. É uma amarra à dinâmica do crescimento. O modelo atual é um vetor na direção do caos
O congelamento do Orçamento da Nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. É uma amarra à dinâmica do crescimento. O modelo atual é um vetor na direção do caos (Foto: Carlos Cosenza)

Em 2015 quando o crescimento dos países desenvolvidos se deteriorava o Brasil propunha um programa de crescimento moderado, com queda paulatina da taxa de juros. Os “experts” na aplicação do capital internacional especulativo, com seus Fundos profícuos, confeccionaram a “Agenda da Inteligência Superior”, contavam com aqueles a quem chamavam “dominadores do ambiente político”(Reunião de empresários e economistas neoliberais, rentistas famosos, preocupados com a possibilidade da Presidente baixar a taxa de juros). O fruto das “mentes brilhantes” foi a introdução da ideologia do mercado financeiro no ambiente mais sensível da economia brasileira, o Ministério da Fazenda. Cedendo à pressão do “mercado” a Presidente colocou o engenheiro naval Joaquim Levy no comando da política econômica.

Era preciso, segundo os economistas neoliberais, presentes na reunião, alterar o “Arcabouço da Política Econômica”, uma política econômica aparentemente consistente de contrôle da inflação pelo investimento, com manutenção do pleno emprego, talvez o mais baixo do mundo durante um largo período tempo, em torno de 4%, continuidade na redistribuição de renda, responsabilidade fiscal, insistindo em ser o vetor do caminho certo. Praticava-se, ainda, a macro contabilidade, com uma complicada política de câmbio e estabilidade financeira bastante rígida, com a absurda tese da “família” (o Estado não deve gastar mais do que arrecada, como uma família não deve gastar mais do que os seus rendimentos permitem). Mas ainda era uma estrutura, que, com pequenos retoques se mostraria adequada para a continuidade do aumento da renda per-capita e para a redução da desigualdade. Principalmente nas regiões mais deprimidas do País. De alguma forma essa estrutura levaria infalivelmente à baixa sistemática da taxa de juros. O capital não teria outra alternativa a não ser o do caminho do Sistema Produtivo (veja o mais elementar modelo IS-LM). O modelo IS-LM é uma formalização matemática representada num espaço cartesiano mostrando o equilíbrio no Mercado de Bens e Serviços e no Mercado Monetário. A sigla IS-LM tem representação clássica e significa em inglês Investiment Saving – Liquidity Money. A economia brasileira, a sétima do mundo, estava bem preparada para enfrentar a crise internacional que se agrava desde 2007/2008. No início de 2015, já Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trazendo suas experiências do Bradesco e da Secretaria de Finanças do Governo de Sergio Cabral, começava a implantar os “dez mandamentos da ortodoxia econômica”, foi além, (veja a Tábua do Consenso de Washington). Havia uma suave resistência do Ministério do Planejamento (Barbosa). Os primeiros cortes no orçamento, com taxa de juros elevada, fizeram correr a “esteira do desemprego”. O engenheiro naval Levy imperava.

Com o agravamento da crise, o endividamento e queda na renda familiar, provocada pelo acelerado desemprego, com queda na arrecadação da Previdência, pelo mesmo motivo e com as famílias, racionalmente, decidindo reduzir drasticamente os seus gastos, criou-se uma realidade onde um grande número de pessoas e empresas tomavam a mesma decisão, implicando em danos sérios para a economia. Como a poupança depende da renda e se todos diminuírem os seus gastos, pela imposição da “austeridade”, a demanda e a economia de uma forma geral sofreriam quedas bruscas com a poupança tendendo a zero.

O Governo, diminuindo os seus gastos, anula o efeito do seu multiplicador na Renda Nacional (cálculo feito pela COPPE, 1.5 e pelo IPEA 1.8). Para cada real gasto pelo Governo 1.5, ou 1.8, são acrescentados à Renda Nacional. O ano de 2015 fechou com, aproximadamente, 8 milhões de desempregados.

Praticava-se a teoria neoliberal da “Escola de Chicago”, consagrada nas políticas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, veja abaixo uma matriz IF and THEN*. Milton Friedman dizia “que a Teoria Monetarista era boa para os Estados Unidos”, Tobin retrucava: “na medida em que é aplicada nos países pobres e ou em desenvolvimento”.

O ministro Joaquim Levy recebeu um País em pleno emprego, com um grande mercado interno, com a classe C como décimo sexto país em consumo no mundo, sexto PIB do mundo, com elevação da demanda em todos os setores, com grandes projetos em desenvolvimento.

Projetos em pleno andamento no início de 2015 foram cancelados e centenas de milhares de engenheiros técnicos e operários foram demitidos. O novo ministro, engenheiro metalúrgico, Henrique Meirelles, com as mesmas ideias econômicas e menos conhecimento e domínio dos fundamentos básicos da economia consolidou a austeridade (na realidade consolidou a fratura). As inversões continuavam com pessoas erradas nos lugares errados: Engenheiro querendo ser economista; economista querendo ser cientista político; cientista político querendo ser filósofo e filósofo querendo ser DEUS.  

O não domínio dos conceitos econômicos resulta em conhecimento fragmentado, principalmente quando não se é dotado de raciocínio sistêmico. Por sua vez os políticos, em nome de falsas e convenientes proposições, estão destruindo suas bases, ignorando o entôrno estão ajudando a cimentar o caminho para uma profunda depressão, parece que o povo entende tais conceitos da seguinte forma: “desaquecimento” está relacionado ao morador lá da esquina que ficou desempregado; “recessão” se refere ao vizinho que ficou desempregado e “depressão” quando ele mesmo fica desempregado. Grandes empresas brasileiras estão sendo absorvidas por um nódulo gravitacional ideológico, um buraco negro. Não tem retorno para os demitidos, oficialmente 14 milhões, 18 milhões ou mais na realidade. Para aqueles  com mais de 50 anos de idade não há retorno, talvez para muitos com menos idade. A situação psicológica mais dramática é a dos profissionais de nível superior demitidos que bateram panelas de prata, incluindo alguns profissionais da mídia que sumiram do “ecran”.

O “sistema” destruiu empresas para prender corruptos, subtraindo também empregos e salários, contribuindo para acelerar a queda da demanda agregada. Não é possível tão pouca inteligência, ou a “conveniência” de desacelerar o País, que vinha ganhando mercados na África, na Ásia e na América Latina e mesmo nos Estados Unidos. A diminuição drástica do percentual do item “componente nacional” foi muito bem calculada.

Os rentistas estão exultantes, mas não percebem que a taxa de juros está engolindo o Orçamento da “Nação”. Por desconhecerem conceitos elementares não sabem que quando a dívida pública, basicamente com juros e serviços, atingir 50% do Orçamento, num País cuja moeda não tem curso internacional, a solução é a MONETIZAÇÃO da economia. O Governo resgata todos os títulos de uma só vez e imediatamente muda a moeda. Os rentistas vão ter toneladas de “papéis” pintados para forrar paredes. Como para isso é exigido uma grande competência técnica, os “homens do govêrno” vão esticar os períodos de vencimento dos títulos públicos; os de 1 ano para 10, os de 2 anos para 20, vão trabalhar com modificadores intervalares, não necessariamente proporcionais. Face ao alto volume da dívida utiliza-se o recurso do “efeito compensatório” reduzindo drasticamente os Orçamentos da Saúde; da Educação; da Segurança e do Saneamento. Hospitais Públicos são sucateados e não têm, entre outras grandes demandas, como atender aos que precisam de quimioterapia, radioterapia, urgentes cirurgias, mesmo pequenos tratamentos, por falta de medicamentos e dívidas com fornecedores. Aparelhos de radioterapia e outros se degradando por falta de peças de reposição. Os familiares dos internados têm que levar os medicamentos, roupas de cama e material de asseio. As prioridades fundamentais perderam essa categoria. As esperanças se esvaem quando as inversões são consagradas e nos são impostos novos conceitos. Um conhecido professor, colaborador na proposta da “reforma da previdência”, disse numa aula de economia, num auditório de uma importante universidade, que “no Brasil não existe desigualdade e sim inveja”.  

Não se tem esperança por reforma diferente daquela que desemprega, baixa pensões, elimina benefícios sociais, onera as indústrias, privatiza perdendo ganhos, aumenta impostos, onde o povo perde identidade e as vezes só repete o que ouve ou lê. As teses de Goebels foram adotadas e aperfeiçoadas pela grande mídia, “uma mentira dita mil vezes vira verdade”.

.Na medida em que aumenta a complexidade do sistema, menos capacidade se tem de fazer previsões. Mais uma inversão se consagra: os institutos de pesquisa seguem o padrão da atual “inteligência” fazendo previsões com duas casas decimais, ignorando o conceito de pré-ciência, de pré-visão. Bertrand Russel dizia: “Embora isto possa parecer um paradoxo, toda a ciência exata é dominada pela idéia da aproximação”. O comportamento ignaro continua: autoridades, especialistas, jornalista, políticos e pobres de espiríto cometem o erro de identificar o Estado, com a “família”. Só podem gastar o que arrecadam ou o que recebem”. Explicitam suas ignorâncias com relação às funções do Estado”. O poder sobre a moeda é soberano, a ampliação do déficit e diminuição drástica da taxa de juros são medidas poderosas para acabar com a depressão econômica. As inflações setoriais, decorrentes, geram lucros anormais que atraem novos investimentos. Para o BNDES esse era o principal indicador para priorizar projetos, inclusive de ampliações  da capacidade produtiva, com o  equilíbrio ocorrendo num nível superior da economia.  Quando uma família vai ter ideia que dispõe das mesma funções do Estado, de uma função alocativa, de uma função redistributiva e de uma função estabilizadora, podendo criar e aumentar impostos, pagar pensões e prestar serviços etc..

 Toda a atual estrutura está voltada para a implantação do CONSENSO de Washington, que é um conjunto de princípios orientados para o mercado, concebidos pelas instituições financeiras internacionais, com regras básicas como: diminuição do papel do Estado; liberação do mercado e do sistema financeiro; fixação dos preços pelo mercado; estabilidade macroeconômica, via rigoroso ajuste fiscal, privatização e população não participativa etc.. Até o FMI não aceita mais essa tese. Deve considerar que a austeridade na política econômica brasileira está dando um salto triplo acima da lógica. Destacados economistas neoliberais estão mudando também suas teses, com receio de serem incluidos na página dos tristementes famosos do livro da VERDADE. Jornalistas mentem por ignorância: “PIB está subindo”. Não atinam que quando os três principais componentes da Renda Nacional estão em queda: CONSUMO + INVESTIMENTOS + GASTOS DO GOVERNO, o balanço exportação e importação não é significativo. O “CONSUMO” em queda pelo alto desemprego, o “INVESTIMENTO” neutralizado pela taxa de juros e aplicações diretas nos bancos, e os “GASTOS GOVERNAMENTAIS” em cortes sistemáticos. Como poderia o PIB estar subindo?

 Os economistas neoliberais dizem que o social depende da Ordem Global. O neoliberalismo é reconhecido como a mais recente mutação do capitalismo. Para o escritor e diplomata português José Rodrigues da Silva, descrevendo os efeitos da austeridade sobre alguns dos países da zona do euro, escreve: “Seria a altura de o neocapitalismo dar de novo lugar à social-democracia? Mas não é fácil; não por causa do liberalismo, mas por causa do “neo” que forma com a globalização um binômio assustador”.

Como o neoliberalismo não é sustentável seu legado no Brasil será trágico.

Ignorando o efeito do multiplicador dos Gastos do Governo no crescimento da Renda Nacional utilizam a política fiscal para organizar o orçamento. Numa economia, que a própria política atual debilita, o equilíbrio orçamentário pode implicar na diminuição séria de arrecadação e novamente registrar-se déficit. A tentativa de equilibrar receita, que está diminuindo, com despesa, faz com que o Governo caia numa armadilha fiscal. A tentativa sistemática em zerar o déficit pode provocar um colapso na economia: queda na receita; corte nos gastos e aumento de impostos; diminuição da demanda agregada e, finalmente, depressão econômica.

A política fiscal deve atender a diretrizes estabelecidas pelo Planejamento e não em regras de corte sem critérios.

Abba P. Lerner dizia que uma mudança na política econômica que gera desemprego está longe de ser competente. “Qualquer política econômica deve se pautar pela ampliação do emprego e estabilização dos preços, que dependem de uma política industrial e de serviços bem concebida. Não se pode manipular a taxa de juros quando o setor de bens e serviços está totalmente desorganizado.

Cabe sempre repetir Paul Samuelson, economista neoclássico (não confundir com neoliberal) que enfatiza que o desemprego não faz parte de uma Economia Moderna, destacando as três funções principais do Governo: “Crescimento do Emprego e da Renda e Estabilidade; Eficiência e Equidade”. Sem inteligência, competência e honestidade não há solução.

Com o choque político, econômico e social recente cria-se a necessidade urgente da retomada do desenvolvimento por uma política econômica desenvolvimentista. A grande mídia se apressa a resguardar a atual equipe econômica, esta neuroticamente determinada a criar o “Estado Mínimo” sem se ter “Estado Privado”. O setor privado brasileiro é escasso em capital e incapaz de viver sem os recursos do Estado. Seremos vendidos a restos de barato, sem criação empregos. As novas tecnologias serão frutos da importação de poluição, consagração da tese de Laurence Summer, ex-Dean de Harvard e ex-ministro de economia de Bill Clinton. Dizia ele, quando diretor do Banco Mundial, que os “países pobres não merecem ar puro por terem uma vida média mais baixa e dificilmente serem atingidos por emissões poluentes, pois seus efeitos se dão em períodos longos de exposição. Portanto, é economicamente ética a exportação de poluição para esses países”.

A nossa penetração econômica na África, na Ásia, América Latina e Caribe “incomodou”.

A continuidade da atual política gera frutos drásticos para o povo brasileiro. Ampliou-se a matriz de Levy (um agente do mercado infiltrado por um grave descuido), matriz que abaixo reproduzo:

O período Meirelles piorou tudo.

A reforma trabalhista vai, segundo Temer, tornar o cidadão “dono” do seu próprio trabalho. Deve negociar seus rendimentos com os empregadores. Isto deve prevalecer sobre qualquer lei. Sem férias, sem décimo terceiro e sem fundo de garantia. “A fila é grande e defenda-se quem puder e como puder”.

A reforma da Previdência é um ingodo ainda maior. Para o governo a Previdência é deficitária. Convenientemente desvincula recursos provenientes das arrecadações do PIS, PASEP, COFINS e a contribuição dos patrões sobre faturamento, lucros líquidos e 40% de tudo que a arrecadado pelas Loterias de todo o País. Incrivelmente a União perdoa dívidas colossais de bancos e empresas e desvincula também recursos da Saúde, da Educação, da Segurança, do Saneamento e da Previdência para pagamento da dívida pública.

Denise Gentil, auditora da Receita Federal, esclarece: “O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que se chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios – inclusive doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente – e diminue. Então isso é um déficit”.

A “Calculadora da Aposentadoria” divulga: “Enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, as planilhas da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), para o mesmo ano, anunciam um superávit de R$ 24 bilhões. E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, a arrecadação diminui, gerando um saldo positivo bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013”.

A Confederação dos Aposentados e a Associação de Auditores Fiscais do próprio governo, alertam: “O governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência”. Em 2015 o lucro da Previdência já era aproximadamente de R$ 25 bilhões.

Os dados da Seguridade Social divulgados pela Receita Federal do Brasil mostram, para os últimos anos, superávits constantes.

O modelo atual é um vetor na direção do caos.

Um “aecista”, talvez agora ex, da UFRJ questionou: “Apresente alternativas”...

Estou atualizando o Plano Brasil do Brizola, para qual contribuíram de forma extraordinária Darcy Ribeiro e Mangabeira Unger. É uma proposta alternativa. Não concordo plenamente com Bresser Pereira. O déficit público deve ser expandido para alavancar a demanda agregada, a taxa real de juros, nesta fase, tem que ser negativa, facilitando a canalização dos recursos para o sistema produtivo, os orçamentos da Saúde, da Educação, Segurança e do Saneamento devem ser atendidos plenamente (não deixa de ser Keynesiano). A demanda por bens e serviços pelo Estado vai alavancar a economia. Com a oferta de bens estruturada pelos investimentos, com a eliminação do custo da capacidade ociosa e ampliação das economias de escala a inflação é dominada em curto prazo.

O congelamento do Orçamento da Nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. É uma amarra à dinâmica do crescimento.

 

 

 

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