Uma análise da votação da reforma da previdência

A Câmara dos deputados conseguiu aprovar em primeiro turno, com larga margem de votos, por 379 a 131, o texto base da reforma da Previdência, menina dos olhos da equipe econômica de Bolsonaro, da grande mídia corporativa e do capital financeiro. No entanto, a votação foi muito mais uma vitória do parlamento, do chamado centro-conservador ou “centrão” e, em especial, do presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), do que do Planalto.

Após a proclamação do resultado, ao entoarem “Rodrigo, Rodrigo”, os deputados não estavam exaltando o presidente da Câmara pelo resultado. Saudavam-no pelo sucesso na articulação política de arrancar do Planalto o máximo possível de concessões em troca da aprovação do texto base. Vejam, ninguém ali louvou uma alternativa a Bolsonaro, mas alguém capaz de negociar com ele.

A larga margem de votos se deu muito por conta da liberação de verba orçamentária para os deputados. O governo Bolsonaro promoveu a maior execução orçamentária vinculada a votações no Congresso. 20 milhões de reais anuais por deputado, e 40 milhões por líder. Juntando com o Senado dá algo na ordem de 10 bilhões. Em quatro anos, dá uns 40 bilhões de reais. E Bolsonaro passou ileso, sem muitos reclames e alardes na imprensa, porque a farra da liberação de emendas parlamentares sustenta a agenda apoiada pela grande mídia corporativa.

Outro estímulo foi a ocupação de cargos de segundo escalão por indicação de parlamentares. Quem libera ou não é o Executivo, por ordem direta do presidente. Mesmo assim, vejam, o governo tinha a expectativa de conseguir 357 votos, mas foi surpreendido com os 379 votos.

A disputa política atual é travada dentro do bloco hegemônico que assumiu o poder, ou seja, extrema-direita x centro-direita liberal e minimamente republicana. E a vitória da reforma da previdência alimenta o programa e a agenda dos dois.

Nos últimos anos, foi estabelecido uma relação na qual o Planalto construía uma agenda, montava uma base de apoio dentro do Congresso e tocava a vida, no que ficou conhecido como “presidencialismo de coalizão”. Geralmente, essa relação era movida à liberação de recursos e cargos. O problema é que Bolsonaro sequer tentou formalizar uma base de apoio no Congresso e o modelo desmoronou.

Com o protagonismo do Congresso em tocar uma agenda econômica própria, que inclui a reforma previdência e a tributária, acabou invertendo essa lógica. Pautado pela movimentação dos congressistas, o governo aceitou acelerar a liberação de emendas em troca da aprovação do relatório e do texto base da reforma. 

Estaria sendo inaugurado aí uma espécie de “parlamentarismo informal de coalizão”, onde as cartas são dadas pelos parlamentares e o Planalto segue a orientação. Tal movimentação ficou evidente quando Maia, em discurso, apontou que a vitória pela aprovação do texto base foi do “centrão”, e exigiu que as frituras públicas vindas do Planalto deveriam cessar, possibilitando um novo padrão de relacionamento entre os poderes.

Bolsonaro passou pela primeira etapa da reforma da previdência com desgaste perto de zero em sua base social. Ele blindou sua base nas Forças Armadas ao acoplar um generoso plano de carreira no projeto sobre pagamentos aos reservistas, fazendo com que a participação dos militares no sacrifício coletivo ficasse em torno de zero.

Entretanto, Guedes, Bolsonaro e o capital financeiro sofreram derrotas pontuais. O governo foi derrotado na tentativa de piorar as regras para trabalhadores rurais e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e, além disso, na intenção de desconstitucionalizar por completo a matéria previdenciária para facilitar futuros ataques com quórum mínimo no Congresso.

A oposição conseguiu, dentro dos limites de uma conjuntura totalmente avassaladora no que tange aos direitos sociais e à concepção de Estado nacional, deter o ataque destrutivo brutal que o capital financeiro, através de Guedes e Bolsonaro, pretendia impor ao povo brasileiro na previdência. Não diria que foi uma vitória da oposição, mas cumprimos a tarefa de defender os interesses da maioria do povo brasileiro, reduzindo danos frente à uma ofensiva ultraliberal, além de conseguir barrar, pelo menos por ora, o alvo estratégico da PEC: a mudança do regime solidário para a capitalização individual.

O desafio para o nosso campo é sobreviver à onda conservadora deflagrada pela crise de hegemonia que persiste desde 2013. Temos uma longa travessia pela frente, pois a hegemonia da direita dá sinais de ser menos provisória do que poderia parecer.