Uma iniciativa a ser saudada

Tive a oportunidade de participar, semana passada, de um ato na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, em defesa da reforma política. Este em pauta, em particular, a proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB. O ato é parte de uma campanha, da qual estão participando outras entidades, para angariar apoio popular para as mudanças.

As duas principais propostas apresentadas são a proibição de doações de empresas para as campanhas eleitorais e a instituição de dois turnos nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais ).

Seriam mudanças da maior importância.

A proibição do financiamento por parte de empresas baratearia muito as campanhas, diminuiria o peso do poder econômico nas eleições e impediria influências espúrias de financiadores sobre os eleitos. É bom que se diga que, ao financiar candidatos, as empresas não fazem filantropia. Elas não são cidadãos para participar como tal da vida política do país. As empresas fazem investimentos, depois devidamente cobrados dos eleitos.

Inicialmente pensou-se em enfrentar esse problema proibindo-se toda e qualquer doação privada e propondo-se o financiamento público exclusivo. Ocorre que, no momento atual, dificilmente isso seria bem visto pela opinião pública, tendo poucas chances de aprovação.

Os adversários da proposta – e defensores da atual situação - contariam com argumentos de peso, com eco na sociedade, aproveitando-se do desprestígio da atividade política e dos políticos em geral. Certamente afirmariam coisas do tipo "não se pode retirar recursos da saúde e da educação para dar para os políticos fazerem campanha", o que teria forte impacto no eleitorado.

Assim, no fim das contas tudo permaneceria como está.

Por isso, a proibição de financiamento originário de empresas privadas afigura-se como a melhor opção no momento. Ela pode ser compreendida facilmente pelo eleitorado, que percebe que, se uma empresa faz uma doação, está esperando retribuição posterior.

A proposta mantém algum financiamento público, dando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o poder de fixar seu montante. E permite, ainda, doações de pessoas físicas, limitando-as a até R$ 700 por eleitor. Com isso, os partidos terão que conseguir a multiplicação de doadores, em vez de tentar buscar doações milionárias – o que seria um fator muito positivo, ajudando a oxigenar as eleições.

Outra modificação importante, trazida pela proposta da OAB: as eleições proporcionais seriam realizadas em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor votaria na legenda partidária, de acordo com o programa do partido, que faria jus a um determinado número de cadeiras, conforme a votação obtida. O número de votos dado a cada legenda definiria o número de candidatos eleitos por ela. No segundo turno os eleitores votariam num candidato integrante de uma lista formada pelas convenções partidárias. Seriam eleitos os mais votados até o número de vagas conquistado no primeiro turno.

O voto programáatico, no primeiro turno, fortaleceria os partidos e suas propostas. Faria, também, com que os mandatos não fossem mais vistos como de propriedade dos candidatos. Além disso, seria superado um outro problema do atual sistema, no qual cada candidato faz sua campanha de forma isolada, tendo como adversários diretos na disputa da vaga companheiros de seu próprio partido.

Por outro lado, ao instituir a ordenação dos candidatos pelo voto que eles recebessem no segundo turno, não deixaria nas mãos das direções partidárias a ordem em que os nomes seriam apresentados na lista, o que, em última instância definiria os eleitos, podendo criar feudos e cristalizar uma burocracia dirigente.

Enfim, estas são propostas que melhorariam sensivelmente dois aspectos essenciais do processo eleitoral.

Vale a pena trabalhar por elas.