Vidas trans importam

Pessoas trans lidam com o apagamento nas políticas públicas, na saúde, na educação, na segurança pública, na família, nas relações interpessoais. Por isso, é fundamental o debate sobre a visibilidade das diferentes formas de ser, de existir, de se relacionar com os outros e com o próprio corpo. 

O Brasil é o país que mais mata pessoas transgêneras no mundo. Em 2019, a transfobia fez pelo 124 vítimas no Brasil: média de uma morte a cada três dias. Os dados fazem parte do levantamento anual realizado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em conjunto com o IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação). 

Vivemos em um mundo de binarismo de gênero cisnormativo. A partir do nascimento, legitimado por um saber médico, esse sistema diz que quem nasce com determinadas características é homem e quem nasce com determinadas características é mulher. Não existe escolha. É uma determinação compulsória. O sexo atribuído no nascimento é que determina seu nome, as roupas, as relações, etc. 

Mas as existências são muito mais plurais e diversas do que nos impõem. E dar visibilidade a essas diferenças é, aos poucos, ir quebrando uma sequência de violências que estão conectadas a essas estruturas. A começar pelo respeito ao nome social. O direito ao nome, garantido por um julgamento histórico do STF, é o primeiro passo para que a dignidade das pessoas trans e travestis seja respeitada.

Hoje (12), entrou em vigor uma Lei de minha autoria  e que obriga os concursos públicos - no âmbito do Distrito Federal - a respeitarem o nome social ao longo de toda a sua realização. Um avanço importante para cessar constrangimentos e violências que as pessoas trans e travestis sofrem nestes processos. 

Mas precisamos avançar muito mais. Estamos nos deparando com o apagamento das pessoas trans na CPI do feminicídio, criada por mim e pela deputada Arlete Sampaio (PT) para combater a epidemia de assassinatos de mulheres no Distrito Federal. No dia 17 de janeiro, Ana Clara Lima, mulher trans, foi assassinada na W3 norte. Ela morreu nas mãos de um cliente da prostituição, nitidamente um feminicídio. A Secretaria de Segurança Pública não fez o registro deste assassinato como feminicídio. Nosso mandato acionou o órgão e pediu que Ana Clara seja tratada como vítima de assassinato em virtude do seu gênero! 

Precisamos avançar no debate da moradia. Protocolamos um Projeto de Lei na Câmara Legislativa para garantir o acesso de LGBTs expulsos de casa à política habitacional do DF, junto das categorias em vulnerabilidade. Precisamos debater educação e empregabilidade. Avançar na formação e na geração de renda das pessoas trans e travestis para que a prostituição não seja o único caminho viável. 

É preciso avançar no debate da saúde: apoiar os ambulatórios trans que prestam um serviço essencial de hormonização, acompanhamento endocrinológico, psicológico. Precisamos avançar também nos protocolos internos dos hospitais para maior respeito ao nome social e aos corpos de trans e travestis.

Precisamos avançar em todos esses debates. E, por isso, a visibilidade é fundamental. Não podemos naturalizar que existem só dois tipos de corpos, dois tipos de roupas, dois tipos de formas de andar. Não podemos naturalizar a violência contra as pessoas trans, os transfeminicídios, as expulsões de casa. Precisamos seguir levantando essas pautas e as lutas de João Nery, Brenda Lee e Ana Clara Lima.