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Othoniel Pinheiro Neto

Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional

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Voto impresso fracassou no Brasil nas eleições de 2002

A adoção do sistema de votação impressa vai transformar eleições limpas e seguras em uma grande oportunidade de fraude, confusões, desaparecimento de cédulas, ameaças na contagem manual dos votos e inúmeros outros transtornos

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O sistema de voto impresso poderá se transformar numa oportunidade para alguns indivíduos voltarem a fraudar as eleições na mesa de apuração dos votos, além de causar tumultos e desordem no dia da votação, baseando-se no falso pressuposto de que a atual urna eletrônica não é confiável, não é auditável e não dá garantias de segurança para o eleitor.  

Em verdade, a garantia que o eleitor tem acerca da legitimidade da urna eletrônica é a publicidade e a seriedade do trabalho da Justiça Eleitoral, feito com a mais ampla fiscalização, que envolve teste de segurança com ataques de hackers e o total acompanhamento do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB, dos partidos políticos e de outros que queiram acompanhar os trabalhos.  

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Outro aspecto a se destacar é que chamar o “voto impresso” de “voto auditável” é, por si só, uma fraude, uma vez que a atual urna eletrônica é totalmente auditável. 

Não custa nada lembrar que o voto impresso (com conferência visual e urna lacrada) já foi adotado no Brasil nas eleições 2002. Segundo dados do TSE, naquele ano, 6,18% do eleitorado brasileiro foi submetido ao sistema, correspondendo a 7.128.233 eleitores de 150 municípios de todas as unidades da Federação, sendo que em Sergipe e no Distrito Federal todas as seções eleitorais contaram com urnas com módulo de impressão externo.  

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De acordo com o Relatório das Eleições de 2002, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inúmeros problemas e transtornos tomaram conta do sistema de impressão do voto, como dificuldades nos procedimentos de transporte, de guarda e de segurança física das urnas de lona com os votos impressos, alto número de pessoas que saíram da cabine sem confirmar o voto, travamento de impressoras e perda de votos, maior número de votos nulos, demora na votação, quebra do sigilo do voto em algumas seções eleitorais porque os mesários tiveram que ajudar nos problemas surgidos, entre outros transtornos que fizeram a Justiça Eleitoral concluir não só pela desnecessidade do voto impresso, mas também, pela sua inconveniência. 

Portanto, a adoção do sistema de votação impressa vai transformar eleições limpas e seguras em uma grande oportunidade de fraude, confusões, desaparecimento de cédulas, ameaças na contagem manual dos votos e inúmeros outros transtornos cuja experiência mostrou não ser mais recomendável a sua adoção.  

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