Advogado pede que TRF-4 recolha passaporte e impeça Lula de viajar

247 - Menos de 24 horas após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12,1 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs peticionou a Corte para que Lula seja intimado a entregar o passaporte.

"Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do País, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas", diz Klomfahs em seu requerimento.

Afirmando falar "em nome da sociedade brasileira", o advogado alega que existe o risco de que Lula peça asilo à Etiópia. Na semana passada, Lula informou ao TRF-4 que viajaria ao país africano nesta sexta-feira (26) para participar de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e retornaria ao país no próximo dia 29.

Segundo Klomfahs, 'a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro' e que "esses são os fatos gravíssimos que nos levam a representar a esta Egrégia Turma, a provocação processual para que, de ofício, decrete a entrega do passaporte ao juízo de 1.º grau, como medida preventiva, em face das circunstâncias e peculiaridades do caso e das condições pessoais do condenado em segunda instância de ter sido presidente da República e de ter grande probabilidade de articulação com personagens e políticos esquerdistas de outros países, para a concessão de asilo político, escapando assim e frustrando toda a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos crimes confirmado em segunda instância".

Na petição, Klomfahs pede, como alternativa a entrega do passaporte, "que seja determinado o acompanhamento de uma equipe de policiais federais do condenado ao país de destino".