Aras pede que Fux tire de Gilmar Mendes e remeta a Nunes Marques ação sobre fechamento de igrejas

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, alinhado a Jair Bolsonaro, protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) para que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, remeta ao ministro Nunes Marques a ação que trata do fechamento de templos e igrejas em São Paulo.

A ação está atualmente sob os cuidados do ministro Gilmar Mendes, que decidiu pelo fechamento de igrejas e templos durante o período mais agudo da pandemia de Covid-19 no Brasil. Anteriormente, Nunes Marques havia concedido autorização para a realização de cultos e missas presenciais em igrejas de todo o país.

Gilmar Mendes, em sua decisão, reconheceu a autonomia de governadores e prefeitos para estabelecerem medidas restritivas de combate à pandemia, o que já havia sido reconhecido pelo plenário da Suprema Corte.

Para Aras, a reunião dos processos com Kassio seria uma "forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão".

Com a solicitação, Aras se mostra ainda mais submisso a Jair Bolsonaro, que conta com o apoio dos evangélicos para se manter no poder e até eventualmente se reeleger em 2022, e deixa mais escancarada sua intenção de agradar Bolsonaro para ser indicado a assumir a cadeira do ministro Marco Aurélio Mello no STF, que se aposenta em julho.

O julgamento sobre a questão do funcionamento das igrejas foi marcado por Fux para a próxima quarta-feira (7).

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