247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta, controladora do Instagram, WhatsApp e Facebook. Apesar do convite, as principais empresas de tecnologia, incluindo Google, YouTube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter), optaram por não comparecer ao evento, informa reportagem do Terra.
O resultado da audiência será compilado em um documento a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em discussão o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
Na abertura do evento, o ministro Jorge Messias destacou que não há qualquer prejulgamento por parte do governo federal sobre as ações das plataformas. “Temos interesse de dialogar com todas as plataformas. É uma opção [não participar], nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo está sempre aberto”, afirmou.
Messias também ressaltou a preocupação do governo com a proteção de crianças e adolescentes, além de empresários e consumidores que utilizam redes sociais para negócios e consumo.
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