Bolsonaro afirma que suspensão do Telegram contraria Marco Civil da Internet e Constituição

247 - Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet. A reportagem é do jornal O Globo.

"Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositivo da Constituição", disse Bolsonaro, na saída de uma lotérica em Brasília.

Na sexta-feira, ele já havia dito que a suspensão é "inadmissível" e pode "causar óbitos". Também na sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que a decisão de Moraes seja revista.

O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014, autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. Na manifestação apresentada ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por "inobservância de ordem judicial".

A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram..

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