Bolsonaro apresenta propostas para aliviar punição a policiais

247 - Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (25), o envio de projetos ao Congresso Nacional, para endurecer penas e aliviar punições a policiais. Trata-se de uma sinalização à base política dele, principalmente agentes de segurança pública. A ideia é agravar a pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança durante o trabalho.

Outro dispositivo coloca em prática o chamado excludente de ilicitude, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, uma das propostas muda o Código Penal. 

Segundo um comunicado emitido pelo Ministério da Justiça, "pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade".

Outro dispositivo prevê que agentes de segurança, quando condenados, cumpram pena em dependências isoladas dos demais presos.

Defesa do excludente e de armas

Em cerimônia nesta sexta, Bolsonaro defendeu que, "ao cumprir sua missão", o policial "vá para a casa repousar, reencontra-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça".

Em seu pronunciamento, ele também defendeu decretos que afrouxaram as regras para a compra de armas pela população. "Armas de fogo salvam vidas e, mais ainda, evitam que uma autoridade de plantão passe a valer a sua força ditatorial contra uma população armada", disse.

De acordo com a Polícia Federal, foram concedidos 242.075 registros de armas de fogo (novos e renovações) de janeiro até novembro de 2021, contra 51.027 em 2018, um aumento de 374%.

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