Caso de detentas transexuais e travestis será primeiro teste de fogo para Mendonça no STF

247 - André Mendonça, que prometeu defender direitos dos LGBTQIA+ durante sua sabatina no Senado, dará o voto de desempate no julgamento que decidirá se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos. 

A ação, apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, solicitava a obrigatoriedade do cumprimento de pena de detentas travestis e transexuais em presídios femininos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a infratora deve decidir o tipo de unidade prisional. 

O caso foi encaminhado ao plenário virtual do STF, onde o julgamento foi suspenso após empate por 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do novo ministro para marcar a data de retomada da votação, que será incluída no calendário de 2022. (Com informações do Estadão). 

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