<p><b>247 - </b>O governo federal elevou o tom contra falhas no fornecimento de energia elétrica e deixou claro que não haverá tolerância com interrupções prolongadas ou descumprimento de contratos por concessionárias responsáveis por um serviço considerado essencial. A orientação, segundo o Ministério de Minas e Energia, parte diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê fiscalização rigorosa e responsabilização das empresas que não entregarem a qualidade exigida à população.</p>
<p>As informações constam de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no domingo (14), na qual a pasta detalha as medidas adotadas diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à atuação da concessionária Enel. No comunicado, o governo afirma que a empresa poderá, inclusive, perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor.</p>
<p>De acordo com o texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou desde as primeiras ocorrências de interrupção no serviço a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A atuação envolve órgãos públicos e empresas do segmento, com o objetivo de restabelecer o fornecimento no menor prazo possível nas áreas afetadas.</p>
<p>Como parte da resposta emergencial às fortes chuvas que atingiram regiões do estado, foi criada uma força-tarefa nacional. A iniciativa conta com o apoio de outras distribuidoras de energia do país, que passaram a reforçar as equipes em campo para acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupção para os consumidores.</p>
<p>A nota também destaca que os problemas envolvendo a Enel não são recentes. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas recorrentes na atuação da concessionária. Segundo o ministério, o ministro cobrou, ao longo desse período, fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e uma avaliação criteriosa sobre a continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência.</p>
<p>No âmbito regulatório, o governo federal afirma ter avançado no endurecimento das regras. Em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que tornou mais severos os critérios de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A norma estabelece contratos mais exigentes, com foco direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores.</p>
<p>Por fim, o Ministério de Minas e Energia informou que Alexandre Silveira pretende propor uma agenda de reuniões com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo na gestão da crise no setor elétrico.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo federal ameaça punir Enel após apagões em São Paulo

<p><b>247 - </b>A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.</p>
<p>Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.</p>
<p>A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.</p>
<p>Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.</p>
<p>Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.</p>
<p>Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.</p>
<p>Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.</p>

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

<p><b>247</b> - A Justiça da Itália deve analisar nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho, em um processo que ocorre paralelamente a um impasse institucional no Brasil envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O julgamento acontece após a Câmara ter se recusado a cumprir a determinação da Corte que decretou a perda do mandato da parlamentar.</p>
<p>As informações foram publicadas inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/italia-julga-extradicao-de-zambelli-em-meio-a-impasse-entre-stf-e-camara/">CNN Brasil.</a> O julgamento que pode definir a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18).</p>
<p>Condenada pelo STF em dois processos, Carla Zambelli soma mais de 15 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e da inelegibilidade prevista na legislação brasileira. A deputada teve condenação com trânsito em julgado, o que levou a Primeira Turma da Corte a declarar a perda automática do mandato e comunicar a decisão à Câmara ainda em junho.</p>
<p>Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido de extradição para aguardar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições de cumprimento da pena. Em resposta, o STF informou, na sexta-feira (12), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), que Zambelli poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.</p>
<p>Segundo as informações enviadas à Itália, a unidade prisional nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular, cursos técnicos às detentas e mantém padrões de salubridade, segurança e assistência, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.</p>
<h2>Conflito institucional no Brasil</h2>
<p>Mesmo após a condenação definitiva, a Câmara dos Deputados decidiu submeter o caso de Carla Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para a cassação, o que resultou na manutenção do mandato da parlamentar.</p>
<p>Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, afirmando que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. O magistrado também fixou prazo de 48 horas para que a Casa legislativa proceda à diplomação do suplente.</p>
<p>A decisão aprofundou o embate entre os Poderes e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob pressão de diferentes bancadas, especialmente da oposição.</p>
<h2>Prisão e fuga para a Itália</h2>
<p>Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, após tentar se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político na Itália.</p>
<p>Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter atuado a mando da parlamentar.</p>
<h2>Extradição de Tagliaferro</h2>
<p>Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também deve julgar nesta semana o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está marcada para quarta-feira (17).</p>
<p>Tagliaferro é réu no STF por supostos vazamentos de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>A defesa do ex-assessor deve alegar perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes e sustentar que os crimes atribuídos a ele não teriam correspondência na legislação italiana. Os advogados também devem argumentar que o sistema prisional brasileiro representaria risco à integridade física de Tagliaferro.</p>
<p>Com cidadania italiana e residência fixa no país europeu, o ex-assessor do TSE aguarda em liberdade a decisão da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.</p>

Laís Gouveia

Extradição e perda do mandato: destino de Zambelli será definido nesta semana

<p><b>247</b> - A ex-presidente Dilma Rousseff comemorou aniversário neste sábado, 14 de dezembro, e recebeu uma homenagem pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a trajetória política e pessoal da aliada histórica. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.</p>
<p>A mensagem foi divulgada pelo próprio Lula em suas redes sociais. No texto, o presidente destaca a relação política construída ao longo de décadas e enaltece a atuação de Dilma na defesa da democracia e da justiça social no Brasil.&nbsp;</p>
<p>“Hoje, 14 de dezembro, é dia de saudar a trajetória da querida @dilmabr, parceira de uma vida inteira dedicada à luta pela democracia e a justiça social no Brasil. Uma mulher que nos inspira com seus exemplos recorrentes de força, determinação e coragem. Parabéns, companheira. Estamos e estaremos sempre juntos.”, disse.</p>
<p>Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil, governando o país entre 2011 e 2016. Antes disso, ocupou cargos estratégicos nos governos Lula, como ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, sendo uma das principais figuras da coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p>Após deixar a Presidência, Dilma manteve atuação política e, em 2023, foi indicada pelo governo brasileiro para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada pelos países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.</p>
<p>Na homenagem, Lula reforça não apenas a parceria política, mas também o vínculo pessoal construído ao longo dos anos, sublinhando valores como coragem, determinação e compromisso democrático, marcas frequentemente associadas à trajetória da ex-presidente.</p>
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“Estamos e estaremos sempre juntos”, diz Lula ao celebrar aniversário de Dilma Rousseff

<p><b>247- </b>Manifestantes de Norte a Sul do Brasil saem neste momento às ruas neste domingo (14) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorrem em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.</p>
<p>Confira imagens e vídeos dos atos:&nbsp;</p>
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Multidão protesta em várias regiões do país contra anistia e repúdio ao Congresso; confira imagens e vídeos dos atos

<p><b>&nbsp;247 - </b>A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como <b>PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)</b> voltou ao centro do debate político ao incluir, no texto em discussão na Câmara dos Deputados, a sugestão de <b>introduzir um princípio constitucional voltado à proteção das mulheres</b>, com o objetivo de fortalecer a resposta do Estado brasileiro à violência de gênero, especialmente ao feminicídio — informação foi publicada pelo <i>UOL Notícias.</i></p>
<p>A iniciativa, cujo relator é o deputado <b>Mendonça Filho (União-PE)</b>, prevê a inclusão de um novo <b>princípio constitucional no artigo 5º da Constituição Federal</b>, que trata dos direitos e garantias fundamentais. A proposta foi inspirada em uma ideia apresentada pela deputada <b>Maria do Rosário (PT-RS)</b>, relatora de um projeto que transformou o feminicídio em crime específico no Brasil anos atrás e que agora defende que o arcabouço constitucional reflita esse compromisso de proteção às mulheres. <a href="https://x.com/mariadorosario/status/1998874135045505111?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">&nbsp;</a></p>
<p>O novo princípio seria, segundo proponentes, um avanço simbólico e jurídico para assegurar um compromisso explícito do Estado com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres contra a violência estruturada. Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação — sendo preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado — a perspectiva é considerada positiva pelo relator e por parte dos parlamentares favoráveis à mudança, que veem na alteração uma forma de reforçar a Constituição contra a cultura de violência e discriminação. &nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>
<p>A discussão ocorre em um contexto marcado por iniciativas legislativas recentes que visam ampliar a proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Entre essas estão mudanças na legislação penal que tornaram o feminicídio crime autônomo e aumentaram a pena para esse tipo de crime, com punições que podem chegar a até 40 anos de reclusão — medidas sancionadas no ano passado como parte de um pacote antifeminicídio. &nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/03/07/lei-do-feminicidio-completa-10-anos-como-marco-de-protecao-a-mulher?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Senado Federal</a></p>
<p><b>Maria do Rosário</b>, figura central na origem da proposta, tem se manifestado sobre a necessidade de <b>responder à realidade dos altos índices de violência contra mulheres no Brasil</b>. Em publicações nas redes sociais, ela afirma que “o Brasil ainda enfrenta números inaceitáveis de feminicídios, e a PEC da Segurança precisa responder a essa realidade. Agradeço ao relator…” e defende que o debate sobre a segurança pública deve contemplar políticas que não deixem as mulheres de fora.</p>
<p>A tramitação ainda enfrenta desafios políticos e técnicos, inclusive a necessidade de conciliar diferentes pontos de vista dentro da Câmara sobre o texto mais amplo da PEC da Segurança Pública, que trata também de temas como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e a reorganização das competências entre União, estados e municípios. <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>

Aquiles Lins

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

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Princípio constitucional em defesa das mulheres ganha destaque na PEC da Segurança

<p><b>247 - </b>O empresário do garimpo Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, afirmou que seu filho, Celso Martins Mello, foi preso pela Polícia Federal neste sábado, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela assessoria do empresário.</p>
<p>De acordo com a assessoria, a prisão ocorreu em Manaus (AM) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A apuração integra o inquérito que investiga a saída de Ramagem do país. As informações sobre a investigação e a rota de fuga do parlamentar foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal <i>O GLOBO</i>.</p>
<p>“A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota.</p>
<p>No mesmo comunicado, Cataratas sustenta que o filho é inocente e informa que a defesa já recorre da decisão judicial. “A assessoria reforça a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, destacando que qualquer conclusão antecipada não condiz com os fatos”, afirma o texto divulgado pelo empresário.</p>
<p>Na semana passada, após veículos de imprensa de Roraima noticiarem que ele estaria sendo investigado por supostamente ajudar Ramagem a deixar o país, Cataratas publicou um vídeo nas redes sociais para se defender e alegar perseguição. Na gravação, ele destacou as ligações do deputado com o estado e minimizou a tese de fuga.</p>
<p>— (Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição — afirmou Cataratas, acrescentando: — Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.</p>
<p>Em outro trecho do vídeo, o empresário reforçou que o contato com o deputado não configuraria irregularidade. — Tenho foto com o Ramagem na minha rede social. Não é nenhum crime. Quando ele esteve ai não estava condenado e essa narrativa de fuga é falaciosa (..) Eu tomei conhecimento da condenação dele pelas redes sociais, mas aí ele já estava nos Estados Unidos — disse.</p>
<p>Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL e declarou à Justiça Eleitoral manter R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Seu patrimônio declarado inclui dez aeronaves, onze veículos e um total de R$ 33,6 milhões. Ele também é um dos líderes do movimento “Garimpo é Legal”.</p>
<p>O empresário mantém negócios na Guiana, país que integrou a rota de fuga de Alexandre Ramagem rumo aos Estados Unidos, segundo a investigação da Polícia Federal. De acordo com as apurações, o deputado teria chegado ao país vizinho pelo município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a cidade guianense de Lethem.</p>
<p>Além do inquérito atual, Cataratas responde a outras acusações na Justiça. Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal o denunciou por suspeita de atear fogo a um carro do Ibama e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto, em 2021, sob a acusação de ter financiado e incentivado os ataques. Ele também é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. O filho, Celso Martins Mello, já havia sido preso em 2022 por suspeita de exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, mas foi solto dias depois.</p>

O empresário do garimpo Rodrigo Cataratas e Alexandre Ramagem 

Garimpeiro diz que filho foi preso em apuração sobre Ramagem

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) foi arrastado para o centro do escândalo envolvendo o Banco Master em razão de relações pessoais e financeiras controversas entre ministros da Corte e personagens investigados por suspeitas de fraudes que somam R$ 12,2 bilhões no sistema bancário. O episódio intensificou, nos bastidores do tribunal, a discussão sobre a necessidade urgente de criação de um Código de Conduta para magistrados da mais alta instância do Judiciário.</p>
<p>Embora ministros evitem manifestações públicas para preservar o chamado “espírito de corpo”, o desconforto interno aumentou com a divulgação de vínculos entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e os controladores do Banco Master. As informações, reveladas em reportagens do <i>Estadão</i> e de <i>O Globo</i>, passaram a ser vistas como um fator de desgaste institucional e alimentaram críticas sobre possíveis conflitos de interesse.</p>
<p>Na última sexta-feira, dia 12, Toffoli barrou o acesso da CPI do INSS a dados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu dias após o ministro ter viajado em um jatinho no qual também estava um dos advogados ligados à causa. A interlocutores, Toffoli afirmou que não houve qualquer discussão sobre o processo durante a viagem.</p>
<p>No caso de Alexandre de Moraes, a exposição recai sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane de Moraes. Segundo o jornal <i>O Globo</i>, a banca da família Moraes representaria o banco “onde fosse necessário”. Embora Moraes não tenha tomado decisões no processo, a possibilidade de atuação futura do ministro, caso o tema chegue ao plenário, mantém o debate aceso.</p>
<p>A crise deu novo fôlego à proposta do presidente do STF, Edson Fachin, que sugeriu a criação de um Código de Conduta ao assumir o comando da Corte, em setembro. A ideia, que inicialmente não avançou, ganhou tração após a repercussão do caso Master. Entre os pontos que Fachin pretende disciplinar está a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que possuem processos em tramitação nos tribunais superiores.</p>
<p>Levantamento do <i>Estadão</i> mostra que o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de ministros do STF, além de ex-integrantes da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Entre 2022 e 2025, fóruns e conferências ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge, com Vorcaro figurando entre os palestrantes.</p>
<p>O episódio envolvendo Toffoli também gerou questionamentos sobre a condução do processo. Preso preventivamente em 17 de novembro, Vorcaro foi solto 11 dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No mesmo dia, Toffoli foi sorteado relator do recurso da defesa no STF. Em 3 de dezembro, o ministro decretou sigilo elevado sobre o caso, alegando risco de danos ao sistema financeiro nacional, e manteve a investigação no Supremo sob o argumento de envolvimento de um deputado federal com foro privilegiado, tese contestada pelo Ministério Público Federal.</p>
<p>Especialistas ouvidos nas reportagens defendem que a adoção de regras claras é fundamental para preservar a confiança da sociedade. O procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou que “o grande desafio é encontrar um mecanismo de fazer com que os ministros se comprometam a cumprir o código”. Ele alertou para práticas que podem minar a credibilidade da Corte: “Essas questões de parentes advogando em tribunais, essas aceitações de convites para dar palestras e participar em eventos de particulares — e, às vezes, os particulares têm processos que serão julgados pelos próprios ministros”.</p>

STF enfrenta pressão por código de conduta após caso Banco Master

<p><b>247 - </b>Manifestantes de Norte a Sul do Brasil foram às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorreram em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.</p>
<p>As informações foram publicadas pelo portal <i>Metrópoles</i>, que acompanha a articulação dos atos e os desdobramentos do projeto no Congresso Nacional. Segundo os organizadores das manifestações, a mobilização é uma resposta direta ao avanço da proposta, vista como um retrocesso no enfrentamento aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Os grupos afirmam que o PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A possibilidade de redução da punição tem sido apontada como um dos principais fatores de indignação entre os manifestantes.</p>
<p>Além das críticas ao Congresso e ao conteúdo do projeto, os protestos incorporam outras pautas sociais. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, reivindicação antiga de movimentos trabalhistas, e a cobrança por políticas mais efetivas de combate ao feminicídio, tema que também ganhou destaque nos atos deste domingo.</p>
<p>A proposta que motivou as manifestações foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (10/12). O texto altera as regras para progressão de pena, permitindo que presos com bom comportamento passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual. A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.</p>
<p>O projeto também modifica parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. De acordo com o entendimento apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com apenas 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime fechado, considerando a remição pelo período de prisão domiciliar.</p>
<p>Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar o avanço do texto como foi aprovado pelos deputados. A previsão é que a matéria seja levada ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (17/12), em meio à pressão de manifestações e ao intenso debate político em Brasília.</p>
<h2>​<b>CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS DOS ATOS</b></h2>
<p>​Veja onde será a manifestação na sua cidade e programe-se para domingo (14):</p>
<p>​<b>CENTRO-OESTE</b></p>
<p>​Brasília (DF) – 10h – SESI LAB (ao lado da rodoviária) com Marcha até o Congresso</p>
<p>​Campo Grande (MS) – 08h – Afonso Pena com a 14 de Julho</p>
<p>​Cuiabá (MT) – 08h – Pça Ulysses Guimarães, Av. do CPA</p>
<p>​Goiânia (GO) – 15h – Praça Universitária</p>
<p>​<b>NORDESTE</b></p>
<p>​Aracaju (SE) – 14h – Praia da Cinelândia</p>
<p>​Fortaleza (CE) – 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)</p>
<p>​João Pessoa (PB) – 09h – Busto de Tamandaré</p>
<p>​Maceió (AL) – 9h – Praça 7 Coqueiros</p>
<p>​Mossoró (RN) – 17h – Teatro Municipal</p>
<p>​Natal (RN) – 08h – Av. Roberto Freire (Calçada do Ferreira Costa)</p>
<p>​Recife (PE) – 14h – Rua da Aurora</p>
<p>​Salvador (BA) – 10h – Morro do Cristo</p>
<p>​São Luís (MA) – 9h – Largo do Carmo</p>
<p>​Sobral (CE) – 18h – Boulevard do Arco</p>
<p>​Teresina (PI) – 09h – Praça Pedro II</p>
<p>​<b>NORTE</b></p>
<p>​Belém (PA) – 09h – Escadinha das Docas</p>
<p>​Boa Vista (RR) – 17h – Praça das Águas</p>
<p>​Macapá (AP) – 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)</p>
<p>​Manaus (AM) – 09h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas</p>
<p>​Porto Velho (RO) – 15h – Praça da Estrada de Ferro</p>
<p>​Rio Branco (AC) – 17h – Lago do Amor</p>
<p>​<b>SUDESTE</b></p>
<p>​Araçatuba (SP) – 09h – Câmara Municipal</p>
<p>​Belo Horizonte (MG) – 09h – Praça Raul Soares</p>
<p>​Botucatu (SP) – 10h – Em frente a EECA</p>
<p>​Campinas (SP) – 09h – Largo do Pará</p>
<p>​Divinópolis (MG) – 8h30 – Feira do Niterói</p>
<p>​Ipatinga (MG) – 9h30 – Feira do Canaã</p>
<p>​Juiz de Fora (MG) – 10h – Praça da Estação</p>
<p>​Montes Claros (MG) – 8h – Praça da Matriz</p>
<p>​Passos (MG) – 09h – Feira Livre da JK</p>
<p>​Poços de Caldas (MG) – 10h – Praça Pedro Sanches</p>
<p>​Ribeirão Preto (SP) – 15h30 – Esplanada Pedro II</p>
<p>​Rio de Janeiro (RJ) – 13h – Posto 5 Copacabana</p>
<p>​Santos (SP) – 14h – Estação da Cidadania</p>
<p>​São Paulo (SP) – 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)</p>
<p>​Serra do Cipó (MG) – 10h – Praça Central</p>
<p>​Sorocaba (SP) – 10h – Praça da Bandeira ao lado do Shop. Cianê</p>
<p>​Teófilo Otoni (MG) – 8h30 – Praça dos Imigrantes</p>
<p>​Uberaba (MG) – 10h30 – Feira da Abadia</p>
<p>​Uberlândia (MG) – 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro</p>
<p>​Vitória (ES) – 16h – UFES</p>
<p>​<b>SUL</b></p>
<p>​Curitiba (PR) – 14h – Boca Maldita</p>
<p>​Florianópolis (SC) – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)</p>
<p>​Itajaí (SC) – 09h – Praça Beira Rio (Fazenda)</p>
<p>​Joinville (SC) – 17h – Praça Nereu Ramos</p>
<p>​Maringá (PR) – 14h – Av. Brasil com Av. Getúlio Vargas (Centro)</p>
<p>​Porto Alegre (RS) – 14h – Arcos da Redenção</p>

Manifestantes tomam as ruas do país neste domingo em protestos contra Congresso

<p><b>247 - </b>A semana foi marcada por anúncios e ações do governo federal voltados à ampliação de direitos e à redução do custo de vida da população. Entre os principais destaques estiveram o lançamento da CNH Brasil, que torna mais barato e simples o acesso à carteira de motorista, e a divulgação de dados que apontam queda no preço da cesta básica e inflação dentro da meta. As informações constam de balanço divulgado pelo governo federal ao longo da semana.</p>
<p>O novo programa de habilitação promete reduzir em até 80% o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, mantendo critérios de segurança no trânsito. Ao apresentar a iniciativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”.</p>
<p>Desde o lançamento, o aplicativo CNH do Brasil já soma 7,4 milhões de usuários, com acessos registrados em todos os estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera o número de cadastros, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Mais de 270 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito oferecido pela plataforma do Ministério dos Transportes.</p>
<p>Outra ação de destaque ocorreu no Distrito Federal, na região do Sol Nascente, que tem mais de 300 mil habitantes. No sábado (13/11), o local recebeu a primeira edição do programa Governo do Brasil na Rua, com uma grande estrutura montada em frente à Feira do Produtor para oferta de serviços e programas federais, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.</p>
<p>Na área da saúde, o governo mobilizou os ministérios da Saúde e da Educação para o maior mutirão de cirurgias da história do SUS. A ação, vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, reúne 188 hospitais, entre Santas Casas, unidades universitárias da Rede Ebserh e hospitais federais, com a meta de realizar 61,6 mil procedimentos — entre exames, consultas especializadas e cirurgias — em todos os estados e no Distrito Federal.</p>
<p>Os dados econômicos também foram positivos. Pesquisa divulgada pela Conab e pelo Dieese mostrou que o preço da cesta básica caiu em quase todo o país em novembro. No mesmo mês, a inflação ficou em 0,18%, o menor índice para novembro em sete anos. Com a redução no preço dos alimentos, a inflação acumulada em 12 meses permaneceu dentro da meta estabelecida.</p>
<p>A semana ainda foi marcada pela sanção de uma nova lei que amplia a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, com medidas protetivas e novos mecanismos de acolhimento, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto cria instrumentos para fortalecer o combate a esse tipo de violência.</p>
<p>No campo dos investimentos, o governo anunciou a liberação de mais de R$ 39 bilhões em recursos federais e financiamentos com juros reduzidos para estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados. O montante será destinado a obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O anúncio foi feito na quarta-feira (10/12) pelo presidente Lula e pelos ministros Rui Costa, Jader Filho, Alexandre Padilha e Camilo Santana.</p>
<p>Ainda na saúde, foi ampliada a oferta de tratamento contra o câncer pelo SUS com a inauguração de cinco novos centros de radioterapia em diferentes regiões do país. Com isso, todos os estados e o Distrito Federal passaram a contar com unidades de tratamento oncológico na rede pública.</p>
<p>O presidente Lula também participou da 12ª edição da Caravana Federativa, iniciativa que aproxima programas e projetos federais dos gestores estaduais e municipais, com foco em soluções para as cidades. Encerrando a agenda da semana, Brasília sediou a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada após um intervalo de dez anos, que debateu propostas para a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos.</p>

CNH acessível e cesta básica mais barata foram destaques da semana

<p><b>247 - </b>Apesar do atual momento de aproximação entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva — evidenciado pela revogação, por Washington, da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa —, o governo brasileiro evita baixar a guarda na relação com os Estados Unidos. Em Brasília, a avaliação é de que os gestos positivos não afastam riscos num cenário internacional cada vez mais instável.</p>
<p>A leitura consta de reportagem do jornalista Assis Moreira, publicada pelo <i>Valor Econômico</i>, que destaca o impacto da nova Estratégia de Segurança Nacional divulgada pela Casa Branca. O documento, com 33 páginas, é visto como um alerta sobre como “o jogo está sendo armado” para o próximo ano na América Latina, especialmente no Brasil, que entra em período eleitoral.</p>
<p>Na avaliação de setores do governo, a estratégia representa uma ruptura com a ordem internacional do pós-1945 e assume de forma explícita a disposição dos EUA de exercer ingerência para recuperar sua supremacia regional. O texto adota a lógica de zonas de influência e explicita que governos ou partidos alinhados às prioridades americanas serão “recompensados e encorajados”, enquanto os demais poderão ser punidos, numa releitura da chamada Doutrina Monroe.</p>
<p>O objetivo central é conter a crescente influência da China na região. Embora o governo Trump ainda não tenha feito abordagens formais para que o Brasil reveja sua relação com Pequim, maior parceiro comercial do país, a expectativa em Brasília é de que a pressão aumente à medida que a rivalidade entre EUA e China se intensifique, sobretudo com a aproximação da campanha eleitoral brasileira.</p>
<p>Integrantes do governo avaliam que Washington pode voltar a apostar em aliados ideológicos, como já ocorreu no passado, e citam exemplos recentes de ingerência americana em processos eleitorais na Argentina e em Honduras. Para esses setores, uma boa relação pessoal entre Lula e Trump pode funcionar como um amortecedor, mas não é suficiente para impedir movimentos paralelos de grupos com grande poder político, tecnológico e financeiro.</p>
<p>O primeiro grande teste dessa estratégia americana é visto como sendo a Venezuela, já que Trump tem reiterado que Nicolás Maduro “está com os dias contados” no poder. Nesse contexto mais amplo, análises em Brasília apontam que os EUA tentam se reafirmar em um cenário de declínio relativo, enquanto a China avança, sendo percebida como um parceiro mais previsível em meio à incerteza sobre a postura americana.</p>

Governo Lula mantém cautela diante da nova estratégia dos EUA

<p><b>247 - </b>O ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten publicou neste sábado uma mensagem de tom confessional dirigida à direita brasileira, na qual pede perdão aos apoiadores do campo político após a revogação, pelos Estados Unidos, das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No texto, divulgado em seu perfil na rede social X, Wajngarten faz um balanço crítico de decisões passadas e menciona a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se refere como preso e isolado.</p>
<p>A manifestação ocorre um dia depois de o governo dos Estados Unidos anunciar a retirada do nome de Moraes da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky, decisão comunicada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. O anúncio também excluiu da lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.</p>
<p>Na publicação, Wajngarten expressa arrependimento e faz autocrítica ao afirmar: “Que dia triste…. Quanta coisa eu faria diferente se pudesse voltar no tempo…. Deveria ter tido mais firmeza e contundência e não desistido de enfrentar os BOSSAIS, BUROCRATAS, BAJULADORES e OPORTUNISTAS.” Em seguida, ele avalia o impacto acumulado de escolhas equivocadas: “Erros sucessivos e banais podem parecer sem importância, mas em quantidade levam à derrota.”</p>
<p>Dirigindo-se diretamente aos apoiadores da direita, o ex-secretário pede desculpas em termos duros e assume responsabilidade pelos acontecimentos recentes. “Eu peço perdão aos apoiadores da DIREITA pela enorme desfaçatez, injustiça, cinismo e ingratidão inerentes e relativos aos últimos acontecimentos”, escreveu. Na sequência, faz um apelo à memória política do grupo: “Peço-lhes além das desculpas que não se esqueçam jamais que temos um Presidente numa sala 3x2 trancado e isolado.”</p>
<p>Wajngarten conclui o texto com uma mensagem de resistência e julgamento moral do cenário atual. “Hora de resistir e superar as horas, as redes, os fatos. Tudo passa. Quem fez sabe o que fez. O holofote, o palco oco de hoje é o desprezo e a insignificância do amanhã”, afirma, antes de encerrar com uma declaração pessoal: “A minha consciência é reta e limpa. O meu caminho idem. Eu durmo no travesseiro tranquilo, e vc?”</p>
<p>A decisão do governo norte-americano que serve de pano de fundo para a manifestação foi divulgada em comunicado oficial na sexta-feira (12). As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir Viviane Barci de Moraes. A medida tinha como base a Lei Magnitsky, mecanismo da legislação dos Estados Unidos usado para punir, de forma unilateral, supostos violadores de direitos humanos no exterior.</p>
<p>Entre as penalidades previstas pela lei estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em bens sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Ao aplicar a sanção ao ministro do STF, o órgão do Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social dos EUA.</p>

Wajngarten pede perdão à direita após queda das sanções, enquanto Bolsonaro segue preso

<p><b>247 - </b>A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (PSOL-RJ), voltou a contar com escolta da Polícia Legislativa após a suspensão do serviço provocar reação política e questionamentos públicos. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a manutenção da proteção até a análise definitiva de um pedido de reconsideração apresentado pela parlamentar.</p>
<p>A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que apurou que a retirada da escolta ocorreu sem aviso prévio e por decisão unilateral da presidência da Casa. Após o recurso apresentado por Talíria, Hugo Motta decidiu preservar o esquema de segurança enquanto o caso é reavaliado formalmente.</p>
<p>Em nota, a Câmara dos Deputados informou que a escolta havia sido suspensa no dia 8 de dezembro, depois que um parecer técnico concluiu não haver ameaças recorrentes nem risco imediato à integridade física da deputada. O documento foi elaborado pelo Departamento de Polícia Legislativa Federal, após consultas à Polícia Civil, ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Polícia Federal.</p>
<p>“O tema será reavaliado, à luz dos precedentes da Câmara e das novas informações fornecidas pela deputada”, informou a Casa no comunicado oficial.</p>
<p>Talíria Petrone recebe escolta desde 2020, quando passou a relatar ameaças de morte relacionadas à sua atuação política. Segundo a deputada, essas ameaças persistem até hoje e são objeto de investigações em andamento. Em nota, ela afirmou que inquéritos foram abertos tanto na Polícia Federal quanto na Polícia Civil para apurar os episódios.</p>
<p>“Nenhum desses procedimentos concluiu pela inexistência de risco. Nenhum identificou integralmente os autores das ameaças. Nenhum produziu laudo técnico de eliminação da ameaça. O conjunto desses processos evidencia risco contínuo, plural e crescente, incompatível com a suspensão da escolta”, declarou a parlamentar.</p>
<p>A líder do PSOL relatou ainda que precisou contratar segurança privada para cumprir compromissos no Rio de Janeiro durante o fim de semana, diante da interrupção temporária da proteção oficial.</p>
<p>Além das questões de segurança, Talíria Petrone esteve recentemente no centro de articulações políticas relevantes na Câmara. Ela atuou contra a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que acabou sendo punido com suspensão de seis meses. Também se posicionou de forma contrária ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas e foi levado ao plenário por decisão de Hugo Motta, sendo aprovado pela Casa.</p>