Determinação do TCU sobre abono salarial pode causar pressão de R$ 27 bilhões no Orçamento
A determinação implica que o governo pode ter que desembolsar, em um único ano, o equivalente a duas folhas de pagamento do abono salarial
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247 – Uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar o pagamento do abono salarial pode causar uma pressão financeira no Orçamento Público, estimada em pelo menos R$ 27,9 bilhões.
De acordo com a decisão do TCU, o Executivo deve efetuar o pagamento do benefício no ano seguinte em que o indivíduo trabalhou com carteira assinada. Atualmente, o desembolso é realizado no segundo ano após a aquisição do direito.
A determinação implica que o governo pode ter que desembolsar, dentro de um único ano, o equivalente a duas folhas de pagamento do abono salarial. O programa tem um custo previsto em R$ 27,9 bilhões em 2024 e R$ 30,6 bilhões no próximo ano.
O abono salarial é um benefício semelhante a um 14º salário, destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. (Com informações da Folha).
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