Em caso inédito, militar será julgado por estupro e sequestro de presa política na ditadura

247 - Inês Etienne Romeu passou pelo inferno e viveu —até os 72 anos, quando faleceu em 2015— para contá-lo. Historiadora e ex-integrante de grupos revolucionários na ditadura militar, ela foi a única pessoa a ser libertada da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura utilizado pelos militares e localizado em Petrópolis (RJ). Pelo 20 pessoas teriam morrido no local. Nesta quarta-feira, TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) resolveu aceitar a denúncia dela de sequestro e estupro contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão. Trata-se do primeiro processo criminal de estupro aberto contra militares por crimes cometidos durante a ditadura. Inês foi sequestrada em São Paulo em 5 de maio de 1971, aos 28 anos, e levada à Casa da Morte, onde, de acordo com seu relato, foi torturada e estuprada pelo sargento reformado. Em depoimento,  Lima disse que era apenas o caseiro do imóvel e que esteve com Inês —que ficou detida durante três meses—, mas negou o crime. A reportagem é do portal El País.

A reportagem ainda informa que, ao acatar a denúncia, o TRF-2 reformou uma decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis que, por meio do juiz Alcir Luiz Lopes Neto, arquivou o caso no dia 8 de março de 2017, invocando a Lei de Anistia e a prescrição de crimes. “Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979 [do STF], o caso também é de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma 'norma' de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado", afirmou Lopes Neto na decisão.