Estudo do governo contradiz Bolsonaro sobre necessidade de exploração de minérios em terras indígenas

247 - A defesa de Jair Bolsonaro e de apoiadores do Projeto de Lei 191/20, que libera a  mineração em terras indígenas sob o argumento de seria a solução para a crise dos fertilizantes, resultante da guerra na Ucrânia, vai de encontro da dados oficiais que apontam a inexistência de registros de jazidas de potássio nos territórios indígenas demarcados e homologados. Segundo um estudo publicado pela Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos, o problema está centrado na política econômica, hoje nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo,um trabalho elaborado desde 2019 por um grupo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em dados do Serviço Geológico do Brasil - CPRM e da ANM (Agência Nacional de Mineração), o cruzamento de dados demonstra que não há sobreposição de jazidas nas terras indígenas.

A reportagem destaca, porém, que 11% das jazidas na Amazônia Legal que se sobrepõem a territórios indígenas ainda se encontram em processo de demarcação, não se enquadrando como alvo do projeto de lei 191/2020, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados”. Já existem áreas prospectáveis identificadas sem sobreposição a territórios indígenas, portanto a terra indígena não é a barreira para a exploração de potássio na Amazônia", disse um dos autores da análise e pesquisador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa) da UFMG, Bruno Manzolli. "A regularização da mineração em terras indígenas não irá alterar a capacidade de produção de fertilizantes potássicos", completou. 

Um estudo da Secretaria de EStudos Estratégicos, com base em análises do Observatório da Mineração, aponta que atual política econômica é a maior responsável pela crise no setor ao afirmar que “os problemas que o mercado brasileiro de fertilizantes encontra são a concentração do setor na mão de poucas empresas, a falta de investimento em novas tecnologias, grande desperdício, deficiências de logística e a indexação do preço à variação cambial do dólar americano",

“A importação de fertilizantes e sua consequente indexação à variação cambial do dólar americano "dificulta sobremaneira qualquer programa de incentivo à produção rural de gêneros alimentícios que não sejam commodities para exportação, com preços também indexados ao dólar americano", destaca o estudo do governo federal”, diz um outro trecho do documento. 

O material traz, ainda, sete recomendações para viabilizar a produção nacional de fertilizantes sem fazer qualquer menção à exploração de minérios em territórios indígenas: ‘aprofundar o conhecimento sobre concentração do poder econômico de poucos fornecedores; investir em pesquisa e desenvolvimento; avaliar desdobramentos de uma nova lei do gás; estudar formas de atração do investimento; reduzir a assimetria tributária entre importados e a produção nacional; aprofundar estudos sobre questões ambientais e, por fim, priorizar a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes’.

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