Falar de afrouxamento de regras da licença ambiental só mostra desconhecimento, critica ex-ministra

Ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, Izabella Teixeira, afirma que a proposta do governo Bolsonaro de afrouxar as regras de licença ambiental são equivocadas e simplistas. "Falar de afrouxamento de regras e indústria da multa que só mostra o desconhecimento do que é o instrumento, seus objetivos e a as suas implicações legais", afirma

Falar de afrouxamento de regras da licença ambiental só mostra desconhecimento, critica ex-ministra
Falar de afrouxamento de regras da licença ambiental só mostra desconhecimento, critica ex-ministra (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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247 - "Como é que você tinha refeitório, escritórios, pousada numa rota possível da lama?", questiona a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (2010-2016). Segundo ela, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana em 2015, não ensinou o país a lidar com os riscos de uma atividade como a mineração.

"Era previsto que isso poderia acontecer? Ou isso não estava nos cenários possíveis? Se for esse o caso, é de se perguntar se os protocolos adotados são suficientes", disse Izabella em entrevista à Folha, sobre o desastre de Brumadinho.

Para ela, a proposta do governo Bolsonaro de afrouxar as regras de licença ambiental são equivocadas e simplistas. "Falar de afrouxamento de regras e indústria da multa que só mostra o desconhecimento do que é o instrumento, seus objetivos e a as suas implicações legais".

A ex-ministra defende que as minerados paguem royalties para criar fundos de emergência para situações desse tipo.

"A mineração é uma atividade que paga royalties. A gente deveria, por exemplo, estar discutindo a criação de fundos que usem parte desses royalties para atender emergências e ajudar as pessoas impactadas. Imagine um fundo bem gerido, com controle social, do Ministério Público, com o qual você assegure o direito de quem for atingido por uma tragédia dessas. Isso é cultura de prevenção e reação. Não podemos ficar só na punição", enfatiza.

 

 

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