Governo Bolsonaro extingue mais um espaço de discussão de política urbana

Em 2004, sob o governo Lula, foi criado o Conselho Nacional das Cidades, espaço que serviu para a promoção de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida; cerca de 56% de suas cadeiras eram ocupadas por membros da sociedade civil, mas o governo de Jair Bolsonaro anunciou a provável extinção do órgão, ao lado de outras dezenas de conselhos de participação social

Governo Bolsonaro extingue mais um espaço de discussão de política urbana
Governo Bolsonaro extingue mais um espaço de discussão de política urbana (Foto: Esq.: Adriano Machado - Reuters / Dir.: Fotos Públicas)

Mayara Paixão, Brasil de Fato - No ano de 2004, sob o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi criado o Conselho Nacional das Cidades, ou Concidades, espaço que serviu para a promoção de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida.

Mais da metade de suas cadeiras, cerca de 56%, eram ocupadas por membros da sociedade civil, como representantes de movimentos populares por moradia e de trabalhadores. As outras vagas eram ocupadas por membros do governo. Após 15 anos de sua existência, porém, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a provável extinção do órgão, ao lado de outras dezenas de conselhos de participação social, através do Decreto 9.759.

Entre os movimentos que compunham o Conselho das Cidades está a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Jurema da Silva Constâncio, coordenadora do movimento no Rio de Janeiro, é conselheira desde a criação do órgão e destaca a preocupação com o rumo dos programas sociais de moradia.

"Os movimentos sociais e populares conquistaram com muita luta o direito de disputar ou trabalhar no programa 'Minha Casa Minha Vida Entidades'. Fazemos um paralelo com o que as prefeituras e empreiteiras constroem nesse espaço", defende a dirigente.

De acordo com Constâncio, a sociedade perde um espaço de disputa por seus direitos, e as empreiteiras podem ganhar mais força.

"A gente consegue, com o 'Minha Casa Minha Vida Entidades', mostrar para o governo que é possível construir uma casa de melhor qualidade, até um apartamento, com um material mais em conta. Com o recurso que é destinado tanto para um quanto para o outro, a gente consegue construir uma casa de 50 m² com o mesmo valor que a empreiteira constrói uma com 30 ou 36 m²", explica.

O decreto, de 11 de abril, estipula que os conselhos serão extintos a partir de 28 de junho. Os ministérios têm até esta data para enviar a lista de colegiados que devem permanecer e justificar o motivo. Até agora, porém, os membros do Conselho das Cidades não receberam informação alguma.

Cidadãos perdem

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), era ministro das Cidades na época da criação do Conselho das Cidades, e foi o primeiro a presidi-lo. Ele avalia que a experiência da participação social foi importante para valorizar as experiências cidadãs na hora de pensar uma política para o espaço urbano brasileiro.

"Foi um processo de participação crescente e de qualificação da cidadania, com as pessoas se sentindo valorizadas para pensar uma política para o espaço urbano brasileiro na sua complexidade", argumenta Dutra. "Essa medida, feita por decreto pelo presidente da República, é mais uma agressão à democracia. É a ideia da democracia sem povo", completa.

Ainda para o ex-ministro, a fiscalização exercida pelos conselheiros da sociedade civil nestes fóruns é importante, por exemplo, para evitar desvios de conduta dos governantes.

"Nós não vamos afirmar a democracia no país e nem interromper o nascedouro processo de apropriação indevida do dinheiro público se não ampliarmos a participação cidadã no controle de políticas, na elaboração de políticas e no acompanhamento da execução, de modo que ela vá se aperfeiçoando, para que não haja prejuízo, desmando, desperdício ou ingerência individual segundo a vaidade do governante ou a pressão dos grupos econômicos poderosos ou mais influentes na mídia", pontua o ex-ministro.

O enxugamento dos espaços de discussão sobre a política urbana não começou agora. Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro extinguiu o Ministério das Cidades e uniu a pasta ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já no governo golpista de Michel Temer (MDB), o Conselho Nacional das Cidades teve diversas competências extintas e não teve sua Conferência Nacional, prevista para 2017, convocada pelo governo.

De acordo com o levantamento mais recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) referente ao ano de 2015, o Brasil tem um déficit habitacional de 7,78 milhões de moradias.

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247