IPTU de Barbosa em Miami sobe 37%. Mas aí tudo bem...

por Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual

O ministro Joaquim Barbosa manteve liminar do Judiciário paulista que impediu o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) de promover reajuste escalonado do IPTU da capital paulista – forma defendida por muitos por promover justiça tributária, ao pretender que os moradores das regiões mais centrais, e os com maior capacidade contributiva, pagassem mais, ao passo que os mais afastados e pobres pagariam menos.

Barbosa deveria ter cassado a liminar, reconhecendo que a deliberação sobre o assunto é da alçada dos poderes Executivo e Legislativo municipais, e que o aumento não tinha nada de abusivo. Em vez disso, o presidente do STF invadiu as atribuições de outros poderes da república e prejudicou milhões de moradores dos bairros periféricos da cidade, que seu IPTU reduzido, com aumentos menores, ou até mesmo isentos.

Prejudicou também a cidade como um todo, pois a arrecadação menor freia investimentos necessários para melhorias que promovam a qualidade de vida da população.

O curioso é que o apartamento adquirido por Barbosa em Miami, nos Estados Unidos – numa negociação ainda envolta em diversas irregularidades –, teve um aumento na taxa equivalente ao nosso IPTU de 37% entre 2010 a 2013. Só no último ano o aumento foi de 20%.

O valor do imposto em Miami em 2013 pago por Barbosa foi US$ 5.582,54 (cerca de R$ 13.230,00). Em 2012 foi US$ 4.640,35. Em 2011 foi praticamente o mesmo valor de 2012. Em 2010, a antiga proprietária do imóvel pagou US$ 4.073,38. Os dados são públicos, disponibilizados pela prefeitura de Miami na internet e podem ser conferidos logo mais abaixo.

Como se vê, o prefeito de São Paulo estava mais parcimonioso do que o prefeito daquela cidade da Flórida. Mas aí, o mandatário do STF não vê problemas, o que parece confirmar que sua decisão, ao proibir a proposta do IPTU de Haddad, foi política e partidária – e se mostrará nociva à grande maioria da população paulistana.

Há poucos dias o colunista da jornal O Globo Rodrigo Constantino escreveu artigo sobre sua passagem por Miami, com elogios ao que ele considerou que funciona melhor lá do que no Brasil. Talvez fosse o caso de se perguntar o quanto o valor cobrado pelo IPTU contribua para a qualidade dos serviços públicos – lembremos que o apartamento de Barbosa naquela cidade tem 76 metros quadrados.

Uma das coisas que mais atrapalham uma cidade como São Paulo de dar um salto de urbanização e de promoção para a cidadania de todos os seus moradores é justamente o conservadorismo arcaico que de tudo faz para manter seus interesses – e somente eles – atendidos pelo poder público.