Ives Gandra critica protagonismo do STF

247 - Em artigo publicado nesta terça-feira 28 no Estado de S.Paulo, o jurista Ives Gandra Martins estranha e critica o "protagonismo" com o qual vem atuando o Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.

"Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de "guardiões da Constituição" (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas", diz ele.

Para Gandra Martins, "o Congresso Nacional, acuado pelas denúncias da Lava Jato, não tem coragem de se opor a essa invasão, razão pela qual não tem desobedecido às ordens emanadas daquele Poder, apesar de o permitir o artigo 49 inciso XI da Lei Suprema".

O jurista também faz ponderações à Lava Jato: "o Ministério Público, em que atuam bons juristas, incluídos os do Paraná, em certas atuações cinematográficas tem procurado desconstituir o instituto universal in dubio pro reo, como se uma investigação bem fundamentada pudesse justificar a pena, mesmo que haja dúvidas. Segundo essa nova interpretação, a dúvida, beneficiaria a acusação, não o réu".

"Tenho dito que o Brasil muito deve a Sergio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público por desventrarem a corrupção e darem novo alento ao País, mas tenho também feito críticas à interpretação dos delitos cometidos – para mim, muitos se assemelham à concussão imposta pelos governos dos últimos 13 anos –, assim como às prisões preventivas prolongadas (artigo 5.º, inciso III, da Lei Maior)", observa.

Em outro trecho, o conservador Gandra Martins espantosamente reclama da falta de espaço que os religiosos têm na mídia, em detrimento, segundo ele, da "minoria barulhenta dos 'progressistas', para quem a liberdade sem limites e sem critérios merece todos os espaços dos meios de comunicação".