Ministro do TCU acata pedido de Bolsonaro e suspende ampliação de benefício a idosos
A decisão dá ao governo Jair Bolsonaro o amparo legal para não cumprir a mudança na lei aprovada pelo Congresso que ampliava o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
247 - Depois do Congresso Nacional derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os aposentados, o governo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro Bruno Dantas atendeu pedido, concedendo medida cautelar contra a ampliação do benefício pago a idosos e deficientes da baixa renda.
A decisão dá à equipe econômica amparo legal para não cumprir a mudança na lei. A medida ainda deve passar pelo plenário do tribunal na próxima semana.
Os deputados e senadores derrubaram o veto de Bolsonaro que impedia a concessão do benefício com alteração de um quarto do salário mínimo por membro da família para meio salário. A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no orçamento da União deste ano, somando R$ 217 bilhões em 10 anos.
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