Ministro do TCU acata pedido de Bolsonaro e suspende ampliação de benefício a idosos

A decisão dá ao governo Jair Bolsonaro o amparo legal para não cumprir a mudança na lei aprovada pelo Congresso que ampliava o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - Depois do Congresso Nacional derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os aposentados, o governo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro Bruno Dantas atendeu pedido, concedendo medida cautelar contra a ampliação do benefício pago a idosos e deficientes da baixa renda.

A decisão dá à equipe econômica amparo legal para não cumprir a mudança na lei. A medida ainda deve passar pelo plenário do tribunal na próxima semana.

Os deputados e senadores derrubaram o veto de Bolsonaro que impedia a concessão do benefício com alteração de um quarto do salário mínimo por membro da família para meio salário. A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no orçamento da União deste ano, somando R$ 217 bilhões em 10 anos.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247