PEC que desobriga gasto mínimo em educação por 2 anos será votada hoje no Senado

247 - O Senado deve votar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que tira as esferas estadual e municipal o compromisso de aplicar os gastos mínimos em educação previstos na Constituição nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronavírus. Atualmente, cerca de menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área.

Para especialistas e deputados que defendem a pauta da educação, a proposta aprovada em primeiro turno apresenta precedentes para uma redução, ainda maior, da verba em educação. 

O autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da CPI da Covid no Senado, a justificativa para a proposta é que a pandemia provocou uma crise econômica que atingiu os cofres públicos, sendo necessário “sacrificar” a educação. 

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020 em parceria com o movimento Todos pela Educação, revelados pelo UOL, mostram que os estados reduziram em 14% as despesas em educação no ano passado. Ao todo, foram R$ 11,4 bilhões a menos, se comparado com 2015. Em relação a 2019, a diminuição foi de 9%.

Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, os gestores não devem ser culpabilizados, mas devem ter um planejamento para a educação não continuar declinando. 

“Não queremos criminalizar ou punir os gestores, pelo contrário, queremos que eles se sintam confiantes de trabalhar da forma mais técnica possível. Naquele momento [suspensão de aulas presenciais no início da pandemia], a saúde era essencial, tínhamos um problema de saúde pública. Mas o nosso medo é a educação continuar ainda em segundo plano", pontua Hoogerbrugge. 

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