247 – As soluções consensuais mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembro de 2022, a Corte de Contas estabeleceu a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocou em funcionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.
Em operação desde o início de 2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.
Desde 2023, quase 30 solicitações de soluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas ainda em análise. Cada pedido de solução consensual é avaliado com base em critérios de materialidade, risco e relevância, além de verificar se o tema está dentro das competências do tribunal.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão