Prerrogativas responde a ataque de militares contra Barroso: 'não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático'

247 - O grupo Prerrogativas, formado por juristas, publicou nota contra a nota do Ministério da Defesa (assinada pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira), assinalando “que não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país”.

O Ministério da Defesa publicou nota rebatendo as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de domingo, 24, afirmando que "repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas" de que as Forças Armadas "teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. 

“Eventuais comentários feitos por ministro do STF, em ambiente acadêmico e com o propósito de resguardar a normalidade democrática e a confiabilidade das eleições, ante alegadas interferências e manipulações contrárias ao bom andamento do calendário eleitoral, não autorizam o ministro da Defesa a desencadear qualquer forma de censura ou crítica”, destaca o grupo Prerrogativas.

Confira a nota na íntegra:

Diante da nota oficial assinada pelo ministro da Defesa em 24/4/2022, intitulada “As Forças Armadas e o Processo Eleitoral”, o grupo Prerrogativas - formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica - assinala inicialmente que não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país. O poder civil, originário das leis e da Constituição, não está subordinado a qualquer tipo de consentimento ou crivo das Forças Armadas, que detêm competências relevantes vinculadas à segurança nacional, mas não constituem poder soberano no Brasil.

Eventuais comentários feitos por ministro do STF, em ambiente acadêmico e com o propósito de resguardar a normalidade democrática e a confiabilidade das eleições, ante alegadas interferências e manipulações contrárias ao bom andamento do calendário eleitoral, não autorizam o ministro da Defesa a desencadear qualquer forma de censura ou crítica. Convém sublinhar que autoridades ministeriais do Poder Executivo devem se restringir à sua esfera de competência constitucional, ainda que possam colaborar administrativamente na consecução das finalidades do Poder Judiciário.

Ademais, há inúmeras questões recentes que impõem ao ministro da Defesa o exercício de sua obrigação de prestação de contas à sociedade, especialmente em relação ao suposto uso indevido ou abusivo de recursos públicos para a aquisição pelas Forças Armadas de medicamentos para disfunção erétil, lubrificantes íntimos, próteses penianas e carnes nobres, com elevado ônus ao erário. Além disso, pesam sobre integrantes ativos e inativos das Forças Armadas questões a esclarecer sobre a tentativa de compra de vacinas com superfaturamento pelo ministério da Saúde.

Estes seriam os temas que mereceriam manifestações do Ministério da Defesa, no sentido de demonstrar a inexistência de envolvimento das Forças Armadas nos atos de corrupção que proliferam no âmbito do governo presidido por Jair Bolsonaro. Quanto ao processo democrático, cumpre à Justiça Eleitoral zelar de modo independente pela sua condução, sem ingerências impróprias de autoridades do Poder Executivo, assim como o ministro da Defesa.

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