PSOL pede que PGR investigue ministro da Justiça por uso indevido da PF contra opositores

247 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados ingressou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que seja aberta uma investigação contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes comuns. Na ação, assinada pela deputada Talíria Petrone (RJ), o partido alega que o ministro vem fazendo uso indevido da Polícia Federal para atacar adversários e críticos do governo Jair Bolsonaro. 

De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, em O Globo, Na representação, o PSOL observa que os órgãos estatais de segurança e de inteligência eram utilizados pela ditadura militar para perseguir adversários do regime. Ainda segundo a reportagem, O PSOL aponta violações à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão, além da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. 

"O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados", diz um trecho da representação.