Revogada última prisão de Eduardo Cunha, que responderá aos processos em liberdade

247 - O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira, 6, a última prisão preventiva decretada contra Eduardo Cunha (MDB), presidente da Câmara dos Deputados na época do golpe contra Dilma Rousseff (PT).

A prisão preventiva havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis. Com a revogação o ex-parlamentar pode responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais.

O ex-presidente da Câmara cumpria prisão domiciliar desde o ano passado, em razão da pandemia.

A Operação Sepsis foi um desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.

STJ concede habeas corpus a Cunha

Na terça-feira, 4, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado, anulando um processo contra o ex-parlamentar que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Lavat.

Cunha era acusado de ilegalidades na captação de recursos para subsidiar a campanha eleitoral de Henrique Alves (MDB) em 2014 pelo governo do Rio Grande do Norte.

"A acusação era de lavagem de dinheiro e nós sustentamos que isso não é lavagem, mas sim um crime eleitoral", explicou o advogado de Cunha, Aury Lopes Jr. A decisão, de acordo com a defesa, "vai ter reflexos em outros processos dele e também de outros acusados da Lava Jato".

O STJ entendeu que o processo contra Cunha violou as regras de competência do processo penal. O caso será reiniciado do zero na Justiça Eleitoral.

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