Rodrigo Maia defende arrocho através do teto de gastos públicos

247 - Em artigo para a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM  do Rio de Janeiro, defende o arrocho fiscal, através da manutenção do teto de gastos. O parlamentar se apega à Emenda Constitucional 95 que impõe ao país o teto de gastos primários do Governo Federal. 

Segundo Maia, "antes da existência do teto, podia-se expandir o gasto público e, para manter o déficit público estável, aumentava-se a carga tributária ou a dívida pública. Dado que ambas já estavam em nível muito elevado, desestimulando investimentos e travando a melhoria da produtividade, optou-se por um ajuste gradual da despesa, ao longo de duas décadas". 

Para Maia, "a raiz do A raiz do desequilíbrio fiscal crônico brasileiro é o crescimento da despesa obrigatória primária" e especialmente "a folha de pagamentos dos servidores e nas áreas de previdência e assistência social". 

Mais uma vez, o presidente da Câmara defende o controle dos gastos públicos através de reformas antipopulares, como a da previdência, a redução dos programas sociais e da gestão de recursos humanos da União.

Maia faz a apologia do teto de gastos, afirmando que este "deu credibilidade à política fiscal de longo prazo, ao traçar uma trajetória sustentável para a dívida pública, contribuindo, por exemplo, para o controle da inflação e a queda dos juros a patamares historicamente baixos".

O presidente da Câmara escreve que "não podemos defender que o rompimento do teto”. “Pelo contrário, isso constituiria, provavelmente, um desmonte, sem volta, do mecanismo. Resta saber, então, o que podemos fazer". Para ele, é necessário "enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento das despesas obrigatórias".

O parlamento e o governo, na opinião de Maia, deveriam promover “a combinação de medidas duras, porém temporárias, com reformas permanentes que visem melhorar a relação custo-benefício das políticas públicas pode viabilizar a transição até 2023, quando o início de um novo mandato presidencial dará impulso renovado ao processo de reforma do Estado, ao mesmo tempo em que os efeitos da reforma da previdência se farão sentir de modo mais intenso”.

Leia a íntegra