Senado aprova desconto de 80% sobre tributação dos rendimentos brutos no IR para motoristas de aplicativo

247 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que reduz o Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta, apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada de forma terminativa por 17 votos a 0.

Atualmente, os motoristas que realizam transporte individual de passageiros possuem um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos brutos no Imposto de Renda. Agora, a proposta aumenta o desconto para 80%.

Atendendo a uma solicitação do governo, o relator da proposta, Sergio Petecão (PSD-AC), estabeleceu que o benefício terá validade de cinco anos. 

Considerando as declarações de IR de 2022, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estimam que o desconto concedido aos motoristas resultará em uma perda de arrecadação de R$ 57 milhões apenas neste ano. Para compensar essas perdas, Petecão acordou com o Ministério da Fazenda que será ampliada em 0,1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras até o final de 2024.

O projeto de lei será encaminhado à Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para que seja votado em plenário. (Com informações da Folha).