TCU vai investigar contratos sem licitação do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar irregularidades em contratos feitos pela superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Na terça-feira, 18, o Jornal Nacional revelou indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

O subprocurador-geral Lucas Furtado diz que é "obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam apurados os fatos".

Em novembro de 2020, com um intervalo de apenas dois dias, o coronel da reserva George Divério, nomeado por Pazuello para a Superintendência estadual do ministério no Rio, autorizou duas contratações sem licitação que somam quase R$ 30 milhões. Só para a reforma dos galpões na Zona Norte do Rio, quase R$ 9 milhões.

Também no mês de novembro, o coronel George Divério autorizou uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio, por quase R$ 20 milhões, novamente sem licitação.

Segundo o Jornal Nacional, a empresa escolhida, sem licitação, para a obra de R$ 20 milhões fica numa esquina, em Magé, na Baixada Fluminense, numa área dominada pela milícia. "À primeira vista, parece uma empresa pequena para uma obra tão grande. Uma empresa bem pequena. Dois portões e uma casinha de um cômodo do lado de dentro", diz o jornal. 

Segundo representação no TCU, é evidente que obras de reforma de um galpão para "guardar arquivos" e de “reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio" não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação.

Também teve um terceiro contrato sem licitação, com mais de R$ 1,7 milhão para a mão-de-obra de apoio, como recepcionistas e carregadores fornecidos pela Vinil Engenharia.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu nesta quarta-feira (19) a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O requerimento foi apresentado à CPI mas deve ser apreciado na próxima semana pelos senadores.

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