247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a suspensão de processos referentes a indenização por danos morais a consumidores por causa de atrasos de voos.
O magistrado é o relator de um recurso sobre a responsabilidade de empresas do setor aéreo por danos causados a consumidores por cancelamento, alteração ou atraso nos voos.
O STF anunciará uma tese, uma espécie de guia em relação aos processos sobre o tema nas instâncias inferiores. Não existe data para esse julgamento.
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