Governadores pedem a Aziz que não sejam convocados à CPI

Gestores estaduais afirmam que a convocação é uma “grave ofensa à Constituição” e pedem que seja feito em forma de convite

Presidente da CPI da Covid, Omar Aziz
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Do Metrópoles – Dezenove governadores enviaram uma carta ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), na qual defendem que a comissão transforme em convite às convocações feitas a gestores estaduais.

Em um trecho do documento, eles afirmam: “A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”.

Na sexta-feira (28/5), governadores de 18 unidades da Federação entraram com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação. No documento, eles apontaram que a medida viola o pacto federativo.

Leia, na íntegra, o pedido dos governadores ao presidente da CPI:

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Cortes 247

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