Ceitec: Bolsonaro extingue única empresa fabricante de chips na América Latina

247 - O governo de Jair Bolsonaro publicou, nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.578, que autoriza a “desestatização” do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Ceitec, na modalidade de “dissolução societária”.

A Ceitec, localizada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS), é a única empresa da América Latina que fabrica chips e semicondutores.

Bolsonaro não aguardou o julgamento de uma ação impetrada no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura irregularidades no processo de fechamento da empresa.

O governo também não esperou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6241, ajuizada pelo PDT, que questiona a normatização da venda de estatais no país e tem julgamento previsto para esta sexta-feira, 18.

A Associação dos Colaboradores da Ceitec (Acceitec) afirmou que o decreto "promove o entreguismo do país" e ainda denunciou que o fechamento da empresa custa mais caro do que mantê-la funcionando.

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto. Assinam o PDL as deputadas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS) e os deputados Bohn Gass (RS), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulo Pimenta (RS) e Patrus Ananias MG).

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também protocolou PDL com o mesmo teor. Segundo ele, Bolsonaro quer entregar a ciência e a tecnologia , sobretudo a pesquisa, “ao amigo de muitos deste governo – o mercado. Trata-se de ação inconstitucional e é uma aberração.”