Deduções ajudam mais ricos a pagarem menos imposto

As distorções comuns às declarações de Imposto de Renda (IR) produzem injustiças históricas em um país já desigual como o Brasil; um trabalhador com um salário de R$ 20 mil mensais está na elite da renda e contribui na faixa mais elevada do IR: 27,5%; entretanto, depois de todos os descontos possíveis, é possível que o imposto devido esteja próximo ou até abaixo de 20% do rendimento

Impostos, taxas, contas, dívidas
Impostos, taxas, contas, dívidas (Foto: Gustavo Conde)

247 – As distorções comuns às declarações de Imposto de Renda (IR) produzem injustiças históricas em um país já desigual como o Brasil. Um trabalhador com um salário de R$ 20 mil mensais está na elite da renda e contribui na faixa mais elevada do IR: 27,5%. Entretanto, depois de todos os descontos possíveis, é possível que o imposto devido esteja próximo ou até abaixo de 20% do rendimento. 

Há uma variedade muito grande de abatimentos e essa variedade ajuda a explicar por que o Brasil arrecada pouco com a tributação direta de vencimentos, lucros, aluguéis e outros ganhos e, em particular, como os estratos mais influentes da população conseguem driblar a progressividade do imposto.

O dado é emblemático: o 0,1% mais rico pagou apenas 9,1% de sua renda total em IR. Em grande medida, isso se deve à isenção dos dividendos (a parcela dos lucros distribuída aos acionistas da empresa) e à fraca taxação de aplicações financeiras.

As distorções não beneficiam apenas milionários. O próprio teto da alíquota nacional é baixo para padrões internacionais: em outros emergentes são comuns percentuais entre 30% e 40%.

“Certamente o fisco quis chamar a atenção geral para esses aspectos ao informar o cálculo da taxação efetiva. Com boa dose de razão: a carga brasileira seria mais justa se desse mais peso ao IR e menos aos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.

As autoridades, no entanto, têm enfrentado o problema com o artifício espúrio de manter congelada a tabela do imposto, na prática elevando a arrecadação graças ao aumento nominal dos rendimentos.”

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