Incra atua contra venda irregular de terras para estrangeiros no Brasil

247 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está intensificando suas ações para evitar a compra e o arrendamento ilegal de grandes extensões de terra por empresas estrangeiras no Brasil. Em pelo menos quatro casos judiciais de destaque, a autarquia tem combatido tentativas de burlar a legislação vigente que regulamenta a aquisição de terras por investidores estrangeiros, segundo aponta coluna do jornalista Matheus Leitão, na revista Veja.

Um dos casos mais recentes envolve a Eldorado Brasil Celulose, cuja compradora, a indonésia Paper Excellence, realizou a transação sem obter a licença prévia do Congresso Nacional, conforme apontado pelo Incra. Outros três casos emblemáticos também foram identificados, nos quais empresas estrangeiras desconsideraram as autorizações necessárias, gerando processos por parte do Incra.

Na Amazônia, a Agrocortex, um grupo luso-espanhol, adquiriu uma área de mais de 190 mil hectares conhecida como Fazenda Novo Macapá. Segundo o Incra, apenas 49% da propriedade foram transferidos, indicando possíveis irregularidades no contrato de parceria para contornar as leis restritivas. A extração de madeira nobre pela Agrocortex levou o Incra a considerar a venda nula, e o caso agora está em andamento no Ministério Público Federal e na Justiça do Amazonas.

Outros casos envolvem a compra de ações da empresa brasileira ATVOS Agroindustrial pelo grupo americano LSF, e a aquisição de propriedades rurais pela Tellus, pessoa jurídica brasileira com controle majoritário de empresas estrangeiras. O Incra emitiu pareceres em 2021 e 2022, respectivamente, apontando a falta de autorizações necessárias para essas transações.

A atuação do Incra demonstra sua vigilância em relação a grandes negócios nos últimos anos, visando garantir o cumprimento das exigências legais para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.