Jucá volta ao Congresso para entregar o pré-sal

247 com Reuters - Depois de três meses afastado do posto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) reassume nesta quarta-feira (28) a liderança do governo Michel Temer no Senado para mais uma ação de entrega do pré-sal às petroleiras internacionais. Jucá havia deixado o cargo de líder em 27 de agosto quando aparecia em terceiro nas pesquisas de intenção de voto para o Senado em Roraima e não conseguiu se reeleger. 

Em entrevista nesta terça, disse acreditar que o projeto da chamada cessão onerosa, com chances de viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria bilhões de reais, pode ser votado na quarta-feira. Jucá informou que só falta fechar com as equipes econômicas deste e do futuro governo o texto que formalizará a partilha de parte dos recursos da cessão entre Estados e municípios. Há maior probabilidade que o governo escolha editar uma medida provisória sobre o assunto.

Segundo o senador, a sugestão oferecida prevê a destinação de 20% do saldo, abatida a parte que a Petrobras tem direito a receber.

Ainda de acordo com Jucá, o repasse aos entes da federação ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o início da noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aguardava um posicionamento. O senador chegou a dizer, mais cedo, que havendo sinalização, poderia colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira. Encerrou a sessão do plenário, no entanto, aparentemente sem resposta sobre o tema.

“Se você tiver um ministro da Fazenda que goste de gastar ele está no lugar errado”, acrescentou o parlamentar.

No Congresso, a postura do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem sido lida como a de resistência à proposta. A repartição sugerida, somada à divisão de parte dos recursos do Fundo Social da cessão onerosa prevista em outro projeto em análise na Câmara, reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.