Ministro do Trabalho fala em "atualizar" a legislação trabalhista, mas sem "canetaço"

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (26), fala em "atualizar" a legislação trabalhista, "com um olhar para novos setores da economia". Ele se compromete a não aplicar um "canetaço" e a dialogar com as partes antes de tomar as decisões. 

"A partir de um amplo debate com representantes de centrais e sindicatos de trabalhadores e de organizações patronais, entre outros agentes, atualizaremos a legislação com um olhar para novos setores da economia. Setores que, por conta da natureza de suas relações, podem não encontrar no atual quadro legal a melhor solução. É, por exemplo, o caso dos trabalhadores por aplicativo. Precisamos construir, com diálogo tripartite, um marco que garanta proteção social, jornadas justas e salários dignos", disse.

"Mesmo com tanta pauta urgente por superar, é importante afirmar que não haverá qualquer "canetaço". Os tempos são outros. Aquele comportamento marcado pela ausência de diálogo com a sociedade, levado a cabo pelo governo anterior, embarcou com ele naquele mesmo avião que fugiu para o exterior. O diálogo tripartite será meta e método da nossa gestão. Aprendi na minha vida, nas inúmeras mesas de negociação como sindicalista, que este é um jogo de 'ganha-ganha'", completou.

O ministro criticou o subemprego, trabalho temporário, meias jornadas, informalidade disfarçada de empreendedorismo e uso do instrumento do MEI "como forma de contrato de trabalho e sem qualquer proteção social".

Marinho falou em "retomar o caráter original do FGTS e do FAT" e a valorização do salário mínimo: "vamos realizar ajustes na fórmula e retomar a recomposição real do salário, base da remuneração para expressivo contingente Brasil afora".

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