"Fala do presidente do STM sobre áudios é uma ofensa à sociedade e essa Corte sequer deveria existir", diz Jeferson Miola

247 - O jornalista Jeferson Miola, em participação na TV 247, classificou como “ofensa” a declaração do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, sobre os áudios que comprovam a prática de tortura durante a ditadura militar - que ocorria sob vista grossa do STM.

“Esta opinião do general que é presidente do STM é efetivamente uma enorme ofensa à sociedade brasileira”, disse Miola, afirmando que a Corte “sequer deveria existir”.

“As Cortes militares, essas Cortes específicas que cumpriam durante a ditadura militar o papel de Cortes de exceção, em uma democracia elas não podem, sob hipótese alguma, continuar existindo. Mas continuaram no Brasil, como parte desta transição incompleta, tutelada e controlada que nós tivemos a partir de 1985”, argumentou o jornalista.

Gomes Mattos, disse Miola, “está incorrendo no que pode ser caracterizado como um crime contra o direito à memória, à verdade e à Justiça. Se nós observarmos o Direito internacional, no que concerne aos crimes contra a humanidade, a tortura, e os assassinatos perpetrados por ditaduras militares, os considera crimes imprescritíveis. Portanto, essa opinião abjeta que tem esse general é uma ofensa contra a sociedade brasileira mas pode também ser caracterizada como uma atitude criminosa. A responsabilidade de um juiz, a qualquer tempo, diante de um crime imprescritível não é desdenhar, é de incorporar isso como parte de sua responsabilidade institucional, de analisar, averiguar as responsabilidades e atribuir as devidas condenações”.

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