Câmara Municipal de BH vai abolir verba indenizatória

Os vereadores, agora, não terão de arcar com telefones, gastos com veículos ou materiais de escritórios, mas terão seus gastos pagos diretamente pela Casa, por meio de licitação única para contratar os serviços; a medida busca dar mais confiabilidade e transparência aos gastos de cada vereador, visto que a divisão de R$ 15 mil por gabinete permite brechas para o mau uso do dinheiro público, como superfaturamento de pequenos gastos ou emissão de notas frias para reembolso de dinheiro não despendido

OLYMPUS DIGITAL CAMERA
OLYMPUS DIGITAL CAMERA (Foto: Luis Mauro Queiroz)

Pautando Minas - A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu extinguir, a partir desse ano, a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores, que reembolsa os gastos dos parlamentares com serviços destinados aos mandatos, como telefones, gastos com veículos ou materiais de escritórios. Os vereadores, agora, não terão de arcar com estas despesas, mas terão seus gastos pagos diretamente pela Casa, por meio de licitação única para contratar os serviços.

O novo modelo deve passar a valer em dois meses, até que seja concluído o processo de licitação para definir a empresa que ficará a cargo de gerenciar a reposição das necessidades dos 41 gabinetes do Legislativo na capital. Atualmente, a verba indenizatória corresponde a, no máximo, R$ 15 mil por parlamentar, provenientes dos recursos municipais, sendo o valor não utilizado devolvido aos cofres públicos.

A medida busca dar mais confiabilidade e transparência aos gastos de cada vereador, visto que a divisão de R$ 15 mil por gabinete permite brechas para o mau uso do dinheiro público, como superfaturamento de pequenos gastos ou emissão de notas frias para reembolso de dinheiro não despendido. Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte não tenha, até hoje, registrado improbidade com dinheiro da verba indenizatória, a decisão vai de encontro à demanda popular por mais transparência na política, segundo o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN).

Os vereadores que integrarão a comissão para licitar a empresa que vai prestar os serviços de gabinete serão: Coronel Piccinini (PSB), coordenador dos trabalhos, além de Antônio Torres-Gunda (PRP), Pablo César (Pablito, PV), Tracísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB) e Bispo Fernandes (PSB).

Conheça a TV 247

Mais de Geral

Ao vivo na TV 247 Youtube 247